António José Seguro afirma que o Partido Socialista pretende “garantir a transparência da titularidade dos órgãos de comunicação social”, razão pela qual apresentou um projecto que será discutido nesta quarta-feira no Parlamento.

O líder socialista publicou um vídeo sobre o assunto no Facebook (também disponível no Youtube), defendendo que “os portugueses têm o direito a saber quem são os proprietários dos jornais, das rádios e das televisões que circulam e operam em Portugal”. E acrescentou: “A democracia não convive com a opacidade.”

O projecto do PS prevê a obrigatoriedade da publicitação de participações para quem detenha mais de 5% do capital social dos órgãos de comunicação social ou direitos de voto na sociedade participada. Para Seguro, a aprovação deste projecto “contribui fortemente para a promoção da liberdade de expressão e do pluralismo”.

“A reconfiguração que vem sendo anunciada e, nalguns casos, concretizada na propriedade dos órgãos de comunicação social e as preocupações que esta matéria tem levantado justificam a urgência da aprovação desta proposta. Por exemplo, sem a sua aprovação é impossível garantir a norma constitucional que proíbe a concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social”, insiste o líder do maior partido da oposição. “Está em causa assegurar a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação perante o poder político e os interesses económicos”, reitera Seguro.

A vice-presidente da bancada socialista, Inês de Medeiros, em declarações à Lusa, já tinha explicado que, “com este projecto, o PS não quer limitar nenhuma operação de compra ou de venda, nem quer saber se está em causa capital nacional ou estrangeiro. Ao sector da imprensa pode perfeitamente aplicar-se o conjunto de normas de transparência existentes na Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM)”.

Além de sujeitar as empresas que prosseguem actividades de comunicação social à informação subsequente à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o diploma obriga à actualização da lista de titulares e detentores de participações sociais, “incluindo a identificação de toda a cadeia de entidades a quem deva ser imputada uma participação qualificada”.

O PS propõe ainda que os detentores de participações qualificadas “informem a ERC quando ultrapassam determinados patamares de participação, ou quando reduzam as suas participações abaixo de tais patamares”.

No plano sancionatório, o PS defende que, além da aplicação de coimas, sejam também estabelecidas “restrições à utilização do direito de voto nas sociedades participadas e a retenção dos valores inerentes à participação qualificada em causa, assegurando, deste modo, um efectivo efeito dissuasor de práticas violadoras de lei”.