A secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, admitiu nesta terça-feira no Parlamento a transferência do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas para a Caixa Geral de Aposentações como “uma boa solução”. Mas frisou que essa era apenas uma das soluções “em cima da mesa” e com a condição de “encontrar uma forma do o tornar sustentável”.

A governante esteve no Parlamento numa audição conjunta das comissões de Defesa e Orçamento e Finanças. Quando explicava o Orçamento Rectificativo aos deputados, Berta Cabral reconheceu como necessário “encontrar uma solução definitiva” para o Fundo que, desde o início, nunca conseguiu obter o financiamento necessário através da alieanação de património militar. A recém-nomeada governante adiantou ter agendada uma reunião para a semana com o secretário de Estado do Orçamento.

Horas antes, o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, reunira com os deputados da comissão de Defesa para apresentar a reforma das Forças Armadas. Mas o que ouviu do lado do principal partido da oposição foi um alerta sobre a eventual aplicação dessa reforma. É que, para que esta pudesse avançar, o Governo precisaria dos votos favoráveis dos socialistas, dado que muitas das leis a alterar implicavam uma maioria reforçada no Parlamento. Em causa estão leis como a Lei de Defesa Nacional, Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas ou a Lei de Programação Militar.

Foi por isso que os socialistas aproveitaram a presença do ministro para lhe recordar o alegado distanciamento em relação à Assembleia da República nas decisões tomadas nos dois primeiros anos de mandato.

"O senhor ministro apresentou em conferência de imprensa todo este processo de reforma, a que chama 2020, e não teve qualquer tipo de cuidado em previamente vir aqui falar do assunto, ao ter este tipo de procedimentos obviamente não procurou qualquer tipo de convergência", criticou o antigo secretário de Estado da Defesa do PS Miranda Calha.

E foi então que disparou o tiro de aviso ao lembrar que a “maior parte da legislação” que Aguiar-Branco se propunha rever “precisa de maioria reforçada”.

Momentos antes, fora o próprio ministro a falar na necessidade de consenso. Depois de elencar as medidas previstas no programa, Aguiar-Branco assumiu que referiu que a reforma do sector só atingiria os 100% se as alterações a diplomas como a Lei de Defesa Nacional ou a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas legais "vierem a merecer a respectiva aprovação" na Assembleia da República.

"Estaremos abertos a poder fazer uma discussão para encontrar o que é essencial que se encontre para termos umas Forças Armadas mais operacionais", afirmou.