Chegar a um acordo sobre a aplicação da sobretaxa e sobre os cortes nos salários e nas pensões promete ser uma chave decisiva e urgente para que as forças partidárias nacionais atinjam algum tipo de entendimento pós-eleitoral para a formação de um governo.

As diferenças entre os vários partidos em relação a estes temas ficaram muito claras durante a campanha eleitoral, e agora, com 2015 a chegar ao fim e o prazo de vigência das medidas a terminar, uma das primeiras escolhas a fazer pelo próximo Governo é sobre o que fazer ao corte salarial na função pública, à contribuição extraordinária nas pensões e à sobretaxa de IRS.

O tema promete ser particularmente quente pelo impacto orçamental associado a qualquer decisão e ao facto de ser preciso actuar rapidamente se o objectivo for evitar uma reversão total e imediata, logo a partir de 1 de Janeiro, de medidas que, nos últimos anos, representaram cortes significativos na despesa pública e aumentos de receita.

Do lado da coligação, é defendida uma reversão progressiva dos cortes e da sobretaxa a ser feita durante os próximos quatro anos. O PS quer que a reversão seja feita de forma mais rápida, ficando concluída ao fim de dois anos. Do lado do PCP e do Bloco de Esquerda, a proposta eleitoral era de uma eliminação total e imediata destas medidas de austeridade.

Esta reversão total das medidas é aquilo que acabará inevitavelmente por acontecer, ainda que temporariamente, caso se chegue ao final de 2015 sem um novo orçamento aprovado e sem novas leis autónomas que voltem a fazer aplicar as medidas. Embora, no início de 2016, ainda sem orçamento aprovado, a execução comece a ser feita em regime de duodécimos – o que significa que as medidas do OE do ano anterior vão sendo aplicadas uniformemente em cada mês – determinadas medidas, nomeadamente as de carácter extraordinário, não voltam a ser aplicadas. Deverão ser incluídos neste caso o corte nas pensões e a sobretaxa de IRS.

Em relação ao corte dos salários na função pública, a sua aplicação está prevista em legislação autónoma e a sua vigência termina em 2015.

Deste modo, quando António Costa e Passos Coelho se sentarem à mesa, uma das questões que terão de discutir com mais urgência é a de saber que tipo de cortes e que tipo de sobretaxa entrarão em vigor em 2016 e em que mês é que isso acontecerá. Haverá uma reversão mais moderada, como defende a coligação, ou mais lenta como pretende o PS? Serão devolvidos por inteiro os salários e as pensões em Janeiro, quando ainda não estiver um orçamento em vigor? A resposta a estas questões tem ainda de levar em conta que, nas negociações com o PCP e Bloco de Esquerda, António Costa é confrontado com a defesa de uma eliminação total das medidas já no próximo ano.