A solução de saída do programa de ajustamento terá que ser discutida e aprovada em Conselho de Ministros na próxima semana, pelo que deverá haver uma reunião extraordinária entre sexta-feira, dia 2, e domingo, 4, antes de começar, no dia seguinte, a reunião do Eurogrupo onde Passos Coelho anunciará aos parceiros europeus a decisão final portuguesa.

O ministro Luís Marques Guedes admitiu esta quinta-feira, no final da reunião e do Conselho de Ministros, que o tipo de saída tem mesmo que ser discutido e aprovado na reunião formal do Governo. E disse que será anunciado ao país, como o primeiro-ministro tem prometido, antes de ser comunicado à instâncias internacionais. Essa comunicação aos parceiros internacionais será feita formalmente dia 5, na reunião do Eurogrupo, pelo que a comunicação ao país será realizada antes.

“Até ao dia 5 ainda há muitos dias. É uma decisão que o primeiro-ministro colocará no Conselho de Ministros, ainda não aconteceu. Será objecto de análise e decisão no Conselho”, referiu Marques Guedes, escusando-se a especificar qual a data em que haverá reunião. O ministro disse desconhecer, mas realçou que poderá ser em qualquer altura porque o Conselho de Ministros tem que estar sempre “disponível” 24 horas por dia, sete dias por semana, 365 dias por ano.

Luís Marques Guedes também anunciou que a reunião ordinária da próxima semana realiza-se de forma antecipada na segunda-feira, dia 28, por o dia habitual (quinta-feira) ser feriado e porque o Governo precisa discutir e aprovar o DEO – Documento de Estratégia Orçamental - até ao dia 30 deste mês, data em que tem que o entregar na Assembleia da República.

O ministro afirmou que o guião da reforma do Estado também será discutido no encontro de segunda-feira. “Não sei se ficará fechada, mas será objecto de alguma análise”, confirmou Marques Guedes.

Quando, na semana passada, a ministra das Finanças revelou mais de metade da redução da despesa (no valor de 730 milhões de euros) passará por cortes, no próximo ano, nos vários ministérios, reforçou que estão em cima da mesa fusões e reestruturações de serviços. Mas não detalhou quais os ministérios em causa, remetendo mais pormenores para o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que o Governo tem de aprovar até ao final do mês.

A informação surge, agora, não dada pelo Governo, mas pela Comissão Europeia. Segurança Interna, Ambiente, Agricultura e Educação são as áreas onde estará concentrado o esforço de contenção, revela Bruxelas no relatório da 11.ª avaliação.

Avaliação está a “correr bem”

Mantendo a tradição de não comentar a avaliação regular da troika quando esta decorre, o ministro da Presidência limitou-se a dizer que este 12º e último exame “está a correr bem, como é necessário para o país”. Até porque, acrescentou, “é conhecido o cumprimento do programa por parte do Governo” – algo que a troika tem acompanhado regularmente e também “constatará” desta vez, prevê o governante.

Luís Marques Guedes prevê que esta avaliação esteja terminada na próxima semana. “Não tem um prazo certo [para acabar] mas não andarei longe da realidade se disser que algures durante a semana que vem estarão terminados os trabalhos”, respondeu o ministro quando questionado pelos jornalistas sobre um prazo.

Acerca das novas avaliações depois do encerramento do programa, referidas pela troika aos parceiros sociais, o ministro remeteu para as explicações de ontem de Pedro Passos Coelho no Parlamento. “Terminado o programa, terminam as avaliações regulares da troika” a que o país ficou sujeito durante a vigência do plano de assistência, vincou Marques Guedes, acrescentando que os compromissos internacionais assumidos com a União Europeia e com os parceiros credores pressupõem que até ao pagamento de 75% dos empréstimos haja um “acompanhamento e monitorização” por essas entidades – isso aplica-se a Portugal e a todos os países que passem pelo mesmo processo, realçou o ministro.

O FMI, por exemplo, já anunciou que terminado o programa da troika, uma equipa da instituição, diferente daquela que acompanhou plano de assistência, fará uma avaliação destes três anos e do impacto das medidas aplicadas.

O ministro negou depois que Portugal tenha que ficar submetido a um regime de austeridade durante 20 anos devido aos compromissos de pagamento da dívida do empréstimo e de redução da dívida pública.

Marques Guedes citou o Presidente da República para lembrar que as regras dos tratados orçamentais apontam para a necessidade de os países com dívida superior a 60% terem a obrigação de, num prazo máximo de 20 anos amortizarem parte dessa dívida. “Daí a termos a tese de mais 20 anos de austeridade obrigatória vai uma diferença muito grande”, desvalorizou o ministro, que deu “graças a Deus e aos portugueses” de também não haver um segundo resgate.

“Esperemos que não sejam precisos 20 anos, e que o país consiga equilibrar as suas contas. Não vale a pena criar cenários maus e amedrontar as pessoas que têm mais vulnerabilidade com cenários tremendistas”, criticou Marques Guedes.