O Ministério da Administração Interna (MAI) vai notificar, a partir da próxima terça-feira, os eleitores cujas freguesias foram alteradas no âmbito da reforma administrativa, num processo faseado, que deverá terminar em Agosto.

Segundo o MAI, estão a decorrer dentro dos prazos previstos os procedimentos para a notificação e a publicação do mapa oficial de eleitores, tendo em vista as próximas autárquicas, previstas para finais de Setembro ou Outubro, na sequência das alterações nas freguesias por causa da reforma administrativa.

A primeira fase de notificações está a decorrer desde 1 de Junho, devendo os primeiros eleitores receber a notificação a partir da próxima terça-feira. Esta primeira ‘tranche’ envolve 1,2 milhões de notificações, cerca de 25% do universo a notificar, que devem chegar primeiro aos eleitores dos concelhos dos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Castelo Branco, Faro, Setúbal e Viana do Castelo.

A preparação da segunda fase de notificações decorre entre 1 e 15 de Julho e a da terceira fase entre 25 de Julho e 5 de Agosto, data em que o MAI prevê concluir a renumeração de todos os eleitores. Não irão ser notificados os eleitores das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nem 46 dos concelhos do Continente, por não terem sido abrangidos pela reforma administrativa das freguesias.

De acordo com o MAI, os cidadãos devem “conservar o documento recebido, que lhes permitirá, no dia da eleição, a fácil identificação da sua assembleia de voto, a qual será, na maioria dos casos, a mesma e no mesmo local das anteriores eleições”.

“Na quase totalidade dos casos, apenas se irá proceder à actualização da designação da sua freguesia, e ao aditamento de uma nova letra a preceder o número de inscrição actual”, explica o MAI.

De acordo com o MAI, a reforma administrativa “alterou significativamente o mapa de freguesias de Portugal continental”, o que “implica necessariamente alterar a Base de Dados Central do Recenseamento Eleitoral (BDRE), para reflectir a nova organização administrativa”.

A Universidade do Minho está, desde o princípio deste mês, a realizar uma auditoria ao sistema informático que suporta a BDRE.

Esta base de dados deve estar adaptada para efeitos do mapa oficial até 30 deste mês, para que o mapa possa ser publicado a 1 de Julho, dia em que arrancará uma campanha de sensibilização dos cidadãos.

Até quarta-feira deve estar implementado um ‘Contact Center’ da Direção-Geral da Administração Interna para responder às dúvidas dos eleitores.