O social-democrata e autarca do Porto Rui Rio criticou o “julgamento na praça pública” de três antigos membros de governos de José Sócrates no inquérito às Parcerias Público Privadas (PPP), apontando a necessidade de fazer “rupturas” e abrir “novos horizontes” na área da Justiça.

“Como é que os jornais souberam que foram feitas buscas [domiciliárias]? O julgamento na praça pública em nada abona a favor da investigação”, disse Rui Rio, que falava na sessão de abertura da segunda Reunião Anual da Justiça Administrativa (REAJA), subordinada ao tema “A Justiça Administrativa em Tempos de Crise”.

O autarca referia-se a Mário Lino, António Mendonça e Paulo Campos, alvo de buscas domiciliárias pela Polícia Judiciária no âmbito de um inquérito às PPP, lamentando que a informação sobre a investigação tenha passado para a comunicação social.

“Estas pessoas não são do meu partido, não me dei bem com elas, fui das pessoas que mais apontei a necessidade de uma investigação às PPP, mas não é correcto, é ter falta de sentido de Estado, não apontar estas situações”, afirmou.

Para o edil, “não pode ser este o caminho, os julgamentos não podem ser feitos na comunicação social”. “Não é admissível dar contributos para isso”, sublinhou.

“Há demasiada política na justiça e demasiada justiça na política”

Ainda no encontro REAJA, Rui Rio defendeu que hoje existe “demasiada política na justiça e demasiada justiça na política”, classificando o caminho que tem sido seguido nas reformas judiciais como “completamente errado”.

“A culpa é do sistema, dos agentes da justiça, mas também dos políticos que deviam introduzir as reformas estruturais para que as coisas mudem”, afirmou o autarca.

Para Rui Rio, “o caminho que tem vindo a ser seguido [na Justiça] é completamente errado”, nomeadamente porque existe “demasiada política na justiça e demasiada justiça na política”. “Até ter sido eleito presidente da Câmara do Porto, poucas vezes tinha entrado num tribunal. Desde então quase não faço outra coisa”, lamentou.

Rio criticou também o tempo perdido nas inspecções de que a autarquia tem sido alvo. “A partir de 2004 intensificaram-se de tal maneira que, se somarmos todo o tempo gasto com elas, dá quase 40 anos. Alguma coisa não está bem. Andamos a perder tempo e dinheiro”, observou.

Rui Rio alertou ainda que “os erros políticos acumulados levaram a decisões erradas por parte de pessoas que sabiam estar a tomar decisões erradas”.