O novo contrato de concessão de serviço público de TV e rádio prevê a criação de quatro novos canais pela RTP com as temáticas de música, educação, sociedade civil e infanto-juvenil. Além disso, a sede dos serviços internacionais da RTP vai passar para o Porto.

“O lançamento de novos canais depende de estudos e da sua adequação à sustentabilidade financeira da empresa e será autorizado pela tutela ou pela nova entidade supervisora a criar”, explicou o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, que tutela a comunicação social pública.

De acordo com Miguel Poiares Maduro, que está a ser ouvido no Parlamento sobre as suas propostas para o serviço público, o novo contrato de concessão será colocado em consulta pública no próximo dia 17 através de um micro-site onde será possível aos cidadãos deixar contributos. Depois, estes serão discutidos numa iniciativa chamada Dia do Serviço Público, uma jornada dedicada à discussão do contrato de concessão, que decorrerá na RTP.

Canais internacionais no Porto
Entre outras novidades da proposta do contrato de concessão do serviço público, está a instalação, no Porto, da sede dos canais internacionais. O ministro diz que esta questão já foi discutida com a administração da empresa. A opção por aquela cidade prende-se com o facto de esta região ter um “tecido empresarial particularmente vibrante”. O que se integra na estratégia anunciada há quatro meses pelo ministro de colocar os canais internacionais a ter um papel fundamental na promoção económica e cultural do país no estrangeiro.

A remodelação dos canais internacionais assenta também num reforço de conteúdos, que passarão a ser específicos para aquelas antenas, ao contrário do que acontece actualmente. Poderão até ser conteúdos diferenciados consoante a área do globo para que emitem e há até a possibilidade de ser legendados em inglês, adiantou Miguel Poiares Maduro.

Os canais internacionais ajudarão assim, argumentou o ministro, “a dinamizar o mercado audiovisual independente, promovendo a massa crítica dentro da empresa que deve co-produzir com este mercado”. Esta estratégia de dinamização e promoção da produção independente é, aliás, extensível a todos os canais. Por isso, a RTP vai deixar de ser produtora de conteúdos para ser essencialmente agregadora e distribuidora, como o PÚBLICO já noticiara. A intenção do ministro é “posicionar o serviço público de TV como regulador do mercado audiovisual e promotor da sua variedade”.

O ministro anunciou a criação, dentro da RTP de um “núcleo de produtores especialistas, por género de programação, para novas ideias, e será criado um núcleo de criatividade, que interaja com o mercado audiovisual português”.


RTP Informação com janelas regionais
Entre os ajustamentos para os canais de sinal aberto nacionais, a RTP1 continuará a ser um canal dirigido para o grande público, mas com “formatos inovadores e diferenciados”, a RTP2 terá uma “identidade mais clara, com foco na programação cultural”. A RTP Informação terá uma aposta na “informação de profundidade, com as vertentes da proximidade regional”, estando previstas janelas de informação para cada região.

Está também prevista a “criação de um código de conduta e de ética, que será a base de auto-avaliação periódica pelos serviços da própria empresa”.

Tal como o PÚBLICO noticiara, o ministro anunciou a criação de uma entidade supervisora, que ajude a “evitar os riscos de governamentalização da RTP e contribua para uma gestão mais eficaz da empresa”. Essa entidade independente será apresentada em Novembro.

Outra novidade do contrato de concessão desenhado por Poiares Maduro é a agregação, no mesmo contrato, dos serviços de televisão e de rádio – quando até aqui há contratos diferenciados – porque pressupõe a visão integrada do serviço público à luz da nova realidade multimédia, em que tanto a TV como a rádio têm de operar.