Depois do Verão, a Administração Geral do porto de Lisboa, os operadores e os sindicatos vão promover um road show internacional para divulgar as capacidades e potencialidades das instalações portuárias da capital, revelou ao PÚBLICO a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino. A realização desta tournée foi um dos pontos do acordo a que, ao final da noite de sexta-feira, chegaram os operadores e o sindicato. Paralelamente, o Governo está pronto a utilizar a máquina de representação no estrangeiro, a diplomacia económica.

“O objectivo é recuperar o investimento”, explicou a ministra, admitindo que o road show decorre a partir de Setembro. Nesta iniciativa junto dos operadores de shipping internacionais, as partes que estiveram em confronto durante três anos e meio – patronato e sindicatos – vão apresentar-se num quadro de estabilidade. Referindo que existe um acordo colectivo de trabalho para seis anos e não uma trégua momentânea ou ocasional.

“Não é possível chegar a um acordo sem que ambas as partes não façam cedências, ambas ganharam porque nenhuma das partes passou as suas linhas vermelhas”, analisa a titular da pasta do Mar. “Ganharam as partes e o país, há condições para o porto de Lisboa operar”, garante.

Ana Paula Vitorino, que redigiu o comunicado da madrugada de sábado com os contributos de operadores e trabalhadores, faz questão num ponto. “Exigi que ambas as partes reconhecessem que não há nenhuma matéria do acordo colectivo de trabalho em que existe discordância”, explica.

Só assim, o porto de Lisboa pode ser promovido com garantias junto das multinacionais de shipping, e também deste modo ficou assente que apenas haverá problemas por incumprimento do acordado. O que é uma forma de atar as partes à solução e lhes endossar o ónus de uma eventual ruptura.

“Tudo depende das pessoas assumirem os seus compromissos, não há nenhuma evidência que sindicato e operadores não honrem os seus compromissos”, garante. “Houve durante este último mês uma negociação aprofundada”, sustenta a governante.

Nos 48 meses anteriores, em três anos e meio, recorda, houve dezenas de pré-avisos de greve e um ambiente social escaldante à beira Tejo. “Houve 441 dias de greve efectivos às horas extraordinárias ou totais sem que o anterior Governo se envolvesse, alegando que era um problema laboral entre privados, apesar das repercussões para a economia nacional, na verdade era um nó na garganta da economia do país”, diagnostica.

Em 30 de Dezembro passado no Ministério do Mar foi criado um grupo de trabalho que, pouco depois, a 8 de Janeiro, assinou um acordo de paz social, fazendo um ponto da situação e estabelecendo um primeiro prazo, final de Fevereiro, para a negociação – o que só viria a acontecer em finais de Março.

“O grosso das matérias estavam resolvidas em fins de Março, apesar de terem existido posições extremadas, o que foi notável”, anota. Subsistiam, contudo, diferenças em três aspectos: A existência de uma segunda empresa de trabalho portuário – Porlis – montada por alguns operadores, e a progressão nas carreiras que os sindicatos queriam automáticas de acordo com a antiguidade e os operadores por critérios de mérito não claramente definidos eram questões centrais. Como o era, também, saber quem fazia o planeamento no terminal e nos navios. Os sindicatos queriam que fossem os trabalhadores e os operadores pretendiam contratar quem quisessem.

Após a negociação, a progressão na carreira ficou num sistema misto. “Nalguns escalões são automáticas, noutros por mérito com critérios acordados, como a assiduidade, o controlo de consumo de álcool e de estupefacientes, e a não existência de processos disciplinares”, explica a ministra.

Até esta solução, houve um pré-aviso de greve, serviços mínimos que, na versão ministerial, foram cumpridos no essencial. “Mas um país não pode viver à custa de serviços mínimos e a requisição civil só pode ser feita no caso de incumprimento dos serviços mínimos”, destaca a titular do Mar.

Acresce que se agravou o impacto da greve na economia, com o risco efectivo dos operadores de shipping não voltarem ao porto de Lisboa. “Os operadores portuários estavam numa situação económica difícil, pois entre 2012 e 2015, nalguns terminais de Lisboa a actividade baixou 50%”, recorda Ana Paula Vitorino. O Ministério também fez saber que, caso as empresas não cumprissem os ratios financeiros, as concessões poderiam ser resgatadas.

Da Cultura para a extensão da plataforma continental

Isabel Botelho Leal, secretária de Estado da Cultura com João Soares, é hoje nomeada para liderar a equipa de missão para a extensão da plataforma continental, o principal dossiê do Ministério do Mar. Adelino Santos de Campos, que dirigia aquela estrutura, já apresentara a sua demissão para concorrer a um cargo internacional e estava previsto que continuasse em funções até Julho. “Isabel Botelho Leal é especialista em relações internacionais e tem experiência na ONU”, diz a ministra. Em aberto estão os cargos de director-geral de Política do Mar e dos Recursos Naturais e Transportes Marítimos, ainda sem nomeações previstas.