Reposição das freguesias proposta por BE e PCP vai a plenário e chumbará

Seis meses depois, o grupo de trabalho não se entendeu sobre uma proposta comum. PS insiste em deixar o assunto para depois das eleições autárquicas.

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RUI GAUDENCIO

O PS continua irredutível sobre o calendário para a reversão da fusão das freguesias e vai chumbar, no plenário da Assembleia da República, ainda esta semana, os projectos de lei do BE e PCP que propõem que o processo se inicie já.

As propostas bloquista e comunista, assim como o projecto de resolução do PS, desceram à discussão na especialidade há seis meses, sem votação, levaram à criação de um grupo de trabalho, mas este não conseguiu chegar a qualquer proposta comum. Os partidos mostraram-se irredutíveis e não apresentaram alterações, contou esta terça-feira o coordenador do grupo, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira.

O deputado bloquista Jorge Vasconcelos lembrou as “expectativas” levantadas pelos socialistas na campanha eleitoral e depois no programa de Governo, sobre a existência de um “novo mapa das freguesias” a curto prazo, e defendeu que “havia tempo suficiente para se fazer uma lei para poder ser aplicada nas autárquicas” do próximo ano. A deputada comunista Ana Virgínia Pereira também insistiu na questão do calendário.

Maria da Luz Rosinha, deputada do PS e antiga autarca de Vila Franca de Xira, realçou que durante as audições do grupo de trabalho com autarcas (numa conferência) assim como com as associações de municípios e de freguesias se percebeu que “nem todos os processos de fusão estão errados e nem todos são para reverter”.

E repetiu a nova filosofia adoptada pelo ministro adjunto Eduardo Cabrita: o processo deve ser “tratado com a serenidade que exige”, mantendo o compromisso de “não ir contra o interesse das populações e freguesias”, mas esperando pelo relatório do grupo de trabalho do Governo com a ANMP e Anafre, a divulgar no início de 2017, com as propostas de critérios a adoptar do próximo processo de alterações. Mas isso “deve ser feito em momento mais oportuno, ou seja, depois das autárquicas”, vincou.

O projecto de resolução proposto pelo PS é bastante genérico, não se comprometendo com prazos nem metodologias. Recomenda ao Governo que promova a avaliação da reorganização territorial das freguesias (aplicada pelo anterior Governo, através do então ministro Miguel Relvas) com a participação de todas as autarquias para “aferir os resultados da fusão/agregação e corrigir os casos mal resolvidos”, assim como a discussão do reforço das competências e dos respectivos meios financeiros das freguesias.

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