O pedido de audição ao ministro Miguel Relvas a propósito da RTP, apresentado pelo PS com carácter potestativo (obrigatório) vai ser remetido para a comissão de Ética, depois de ter sido recusada na comissão de Assuntos Constitucionais. A decisão foi tomada por unanimidade esta quinta-feira em conferência de presidentes de comissões parlamentares.
"Não esteve em causa qualquer desrespeito do Governo pelo Parlamento, o que esteve em causa foi uma definição de competências", assegurou aos jornalistas a Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.
O presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, irá remeter o requerimento da bancada socialista a pedir uma audição ao ministro-Adjunto dos Assuntos Parlamentares para a comissão de Ética. Na quinta-feira, o PS viu recusado o requerimento na comissão de Assuntos Constitucionais, apesar de alegar que queria esclarecer com o ministro "aspectos constitucionais" da privatização da RTP.
O deputado socialista Jorge Lacão acusou a maioria de pôr em causa o direito potestativo "o que nunca tinha acontecido na história do Parlamento". O PSD contrapôs que aquela comissão não tem competência para isso, já que ficaram excluídas as matérias constitucionais sobre comunicação social nas suas competências definidas no início da legislatura.
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