O acórdão do Tribunal da Relação sobre o recurso que o autarca de Sintra apresentou na sequência da decisão do Tribunal Cível de Lisboa e que o impede de se candidatar ao município lisboeta será conhecido no próximo dia 20, segundo adiantou nesta terça-feira ao PÚBLICO fonte do Tribunal da Relação de Lisboa.

O acórdão já esteve previsto para a quinta-feira da semana passada, mas a falta de consenso adiou a decisão para o dia 20 de Junho.

No passado dia 8 de Abril, Fernando Seara confirmou ter interposto um recurso junto do Tribunal da Relação de Lisboa, na sequência da providência cautelar apresentada pelo Movimento Revolução Branca que o declarou impedido de se candidatar à Câmara de Lisboa para “evitar a perpetuação de cargos” políticos e que um autarca possa andar a “saltar de câmara em câmara”.

Se a resposta for favorável às pretensões de Fernando Seara, o autarca-candidato fica em condições de apresentar oficialmente a sua candidatura e começar a aparecer em acções de campanha, como faz Luís Filipe Menezes, o candidato do PSD à Câmara do Porto, que tal como Seara já cumpriu três mandatos consecutivos à frente da Câmara de Gaia.

Mas se esse não for o entendimento juízes desembargadores do Tribunal da Relação, Seara pode ainda interpor último recurso para o Tribunal Constitucional, dado que o recurso faz referência a questões de constitucionalidade.