As reformas na administração central e no sector empresarial do Estado são o tema escolhido pelo Governo para o debate quinzenal na Assembleia da República com o primeiro-ministro, que se realiza esta sexta-feira de manhã.

Também amanhã irão decorrer as reuniões entre o Governo e os sindicatos sobre a proposta do executivo para a criação de um regime de mobilidade geográfica que permita a transferência de funcionários públicos, sem o seu acordo, para concelhos fora da sua área de residência.

Este será o segundo debate quinzenal com o primeiro-ministro deste mês, com a primeira discussão a ter sido iniciada pelo PCP, que escolheu as políticas sociais e económicas para abrir a interpelação a Pedro Passos Coelho.

O último debate quinzenal que foi aberto pelo primeiro-ministro realizou-se a 20 de Janeiro, tendo sido escolhido o tema do diálogo social e reforma do Estado.
A reforma do Estado tem sido uma das ‘bandeiras' do Governo, que já apresentou o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), que prevê a extinção ou fusão de 168 organismos, entre os quais 21 institutos públicos e seis entidades públicas empresariais.

Na semana passada, foi aprovada uma resolução que impõe que os salários dos gestores públicos não ultrapassem o do primeiro-ministro, mas já excecionava os gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), TAP, RTP, CTT e Empordef.

Segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada na terça-feira em Diário da República, ficou definido que os gestores de empresas em processo de privatização ou extinção podem manter o salário actual, desde que seja autorizado pelas Finanças e ministérios da tutela.

Na mesma legislação fica também definido que os salários dos gestores hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não vão ter as limitações impostas pelo Estatuto do Gestor Público mas vão ser determinados por resolução própria.

O desemprego também não deverá ficar de fora do debate de amanhã, depois de hoje terem sido conhecidos os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística que apontam para uma taxa de 14 por cento, face aos 12,4 por cento observados no trimestre anterior, com o número de desempregados a ultrapassar os 770 mil.