O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) e a Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRE!) exigem uma acção do Presidente da República que impeça a implementação do Orçamento do Estado para 2013.

A APRE! entregou, esta quinta-feira, na Assembleia da República, uma petição com 13 mil assinaturas contra o Orçamento do Estado (OE) para 2013. Durante a tarde, vai encontrar-se com Cavaco Silva e pedir-lhe que recorra à fiscalização preventiva.

A coordenadora da APRE!, Maria do Rosário Gama, sublinhou que o objectivo da petição é “sensibilizar os deputados para que peçam a fiscalização sucessiva do OE para 2013” e pedir a Cavaco Silva que “recorra, junto do Tribunal Constitucional, à fiscalização preventiva do Orçamento”.

Maria do Rosário Gama defende que “os reformados estão a ser discriminados em relação aos outros cidadãos”. “Não vamos só pagar os impostos e as taxas relativamente ao que as pessoas no activo vão pagar, mas, para além disso, teremos ainda de pagar uma contribuição que hipocritamente se chama de solidariedade”, acrescentou.

Também a Associação das Empresas Turísticas Portuguesas (AETP) pediu, esta quinta-feira, a fiscalização preventiva do OE para 2013, devido aos 23% de IVA sobre a restauração.

Em comunicado, a AETP deixa um alerta: “Reforçamos que só o avanço do iníquo, contraproducente e discriminatório IVA máximo no estrutural sector da restauração e bebidas e outros causará uma já anunciada perda para o Estado português superior a 800 milhões de euros em receitas fiscais, o encerramento de 30 mil empresas e o despedimento de 100 mil pessoas.”

Por sua vez, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) apela ao veto do OE, que considera ser “uma agressão superior aos direitos das mulheres”. Em comunicado, o MDM afirma que “as mulheres, o povo, o país, não aguentam mais esta austeridade, que chegou ao limite do insustentável”.

“O MDM entende que o Presidente da República não pode promulgar este OE, inimigo do crescimento económico, do desenvolvimento, da soberania de Portugal, do bem-estar das famílias”, lê-se no documento.