A PSP identificou e levantou 60 autos a cidadãos desde o início do ano por desacatos nas galerias da Assembleia da República. Remeteu-os ao Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, mas a Procuradoria-Geral da República não diz o que fez com eles. O caso do empresário de Leiria, Ivo Margarido, que foi interrogado na passada semana é o único conhecido.

O comando distrital de Lisboa da PSP confirmou ao PÚBLICO que identificou formalmente este ano, até 6 de Dezembro, 60 pessoas por perturbação dos trabalhos no plenário da Assembleia da República. Em 2012 apenas identificara uma. Os autos de notícia decorrentes desta identificação formal foram enviados ao DIAP de Lisboa, mas esta entidade, questionada pelo PÚBLICO, remeteu para a Procuradoria-Geral da República que, apesar da insistência, não quis explicar o que sucedeu às seis dezenas de participações, inclusive se existem processos de averiguações. Porém, também não seria necessário ter um auto para que o Ministério Público actuasse, já que se trata de um crime público contra o Estado. O Código Penal criminaliza os “tumultos, desordens ou vozearias” que perturbem ilegitimamente o funcionamento da Assembleia da República com pena de prisão até três anos.

Ivo Margarido é, para já, o único que terá sofrido consequências, talvez por se tratar de uma reincidência. O empresário, a quem foi aplicado o termo de identidade e residência, interpelou ruidosamente Passos Coelho no plenário em Maio e Junho e foi retirado à força das galerias, o que além do crime de tumulto acresce o de resistência às forças de segurança – o que raramente tem acontecido com outros manifestantes. Essa agravante pode ser punida com pena de prisão até dois anos ou multa de 240 dias. Ivo Margarido estará também indiciado por coacção contra um órgão constitucional, mas este crime implica violência ou ameaça de violência, e é punido com pena de prisão de um a oito anos.

A lei portuguesa é das mais pesadas a punir desacatos contra órgãos constitucionais, nomeadamente parlamentos, entre a dezena de países do estudo que a presidente da Assembleia da República encomendou. Em Espanha, quem injuriar gravemente o Senado e o Congresso sujeita-se a uma pena de multa de 12 a 18 meses. Se perturbar o plenário será uma pena de prisão entre seis a 12 meses, e sobe para três a cinco anos se usar de violência ou intimidar um deputado. No Bundestag alemão, os distúrbios são punidos com multas até 5000 euros ou pena de prisão até quatro anos.

Pressão da maioria
O PÚBLICO apurou que as bancadas da maioria têm pressionado a presidente da Assembleia da República para que tome uma posição clara sobre o aumento exponencial dos protestos nas galerias - que pode passar por criar uma espécie de cadastro e que impeça os reincidentes de entrar no Parlamento durante algum tempo, entre meses ao resto da legislatura - mas Assunção Esteves tem adiado o problema. Apelou aos partidos que reflectissem sobre o assunto, o que foi visto como um pedido indirecto para que algum avançasse com uma proposta legislativa. Depois, Assunção Esteves pediu o estudo comparado sobre as regras noutros parlamentos. Entretanto, também foi alertando indirectamente o Ministério Público, afirmando que estes desacatos nas galerias são crime público, não precisam de queixoso. Até agora, Assunção Esteves não terá sido ouvida nem dentro nem fora da Assembleia.

No final de Maio, num dos debates ouviu-se barulho nas galerias quando discursavam deputados da maioria e gestos de aplausos silenciosos quando a oposição falava. Deputados do PSD e do CDS deixaram no ar que os cidadãos estavam na galeria dos convidados pela mão da oposição, que protestou. Passos Coelho, depois de interrompido, haveria de atribuir a alguns “agentes políticos” a intenção de passar a imagem de “quanto pior melhor”, numa alusão a manobras políticas nestes protestos.

Em imagens de diversos protestos há de facto cidadãos com o cartão azul ao peito, o que indica que estão ali como convidados, normalmente dos partidos. Carlos Zorrinho, o anterior líder da bancada socialista conta que depois desse episódio houve uma “sensibilização” por parte de Assunção Esteves para que os partidos soubessem de antemão a composição de todos os grupos que entravam no Parlamento com convites partidários e para que as regras de comportamento fossem divulgadas.

A “condescendência” do juiz

Cantar a Grândola, Vila Morena, aplaudir, gritar “ladrões”, “assassinos”, “demissão”, desdobrar cartazes com palavras de ordem, lançar cópias de notas de euro, de bilhetes de identidade, de cartões de cidadão e papelinhos coloridos, colocar narizes de palhaço, trajar de negro, atirar sandálias ou levantar-se e virar as costas, em silêncio, aos deputados – tem valido tudo nos últimos meses para protestar nas galerias do Parlamento e interromper deputados, mas sobretudo o chefe do Governo e o vice-primeiro-ministro, entre outros governantes.

Há uns dias, numa sessão plenária com pouco interesse mediático e com as galerias quase vazias, Alfredo de Abreu, um antigo motorista dos CTT, levantou-se, desdobrou a t-shirt vermelha que escondera na barriga (não se pode levar malas, sacos ou carteira e telemóvel para as galerias) onde se lia uma mensagem contra a privatização da empresa e a subconcessão dos estaleiros de Viana. Como de costume, foi prontamente levado por um polícia até à saída, onde foi identificado. A todos os elementos da PSP ia pedindo, sucessivamente “desculpe, sim? Desculpe!”. Afinal, não era nada contra eles, justificava-se, com um sorriso tímido.

Estava nervoso, contava depois, já na rua, ao PÚBLICO e por isso nem se lembrava que quando o polícia o puxara, agitava a camisola para um fotógrafo. Pedira, nessa manhã, a t-shirt no sindicato, e vinha com ela fisgada, apesar de ser a primeira vez que se manifestava tão activamente – nem à mulher tinha contado. Almoçara um bitoque mas não tocou em álcool, “para não dizerem que vinha bêbedo”. Pela identificação é que não esperava. “O que é que me vão fazer agora? Será que me levam a tribunal? Acho que o juiz tem uma condescendência para isto. Não chamei nomes, não interrompi, não bati nem matei ninguém”, ia-se desculpando Alfredo de Abreu. Afinal, “isto é a casa do povo, temos que vir cá falar porque isto está mal à brava”, justificava-se.