A maioria parlamentar PSD/CDS aprovou a proposta de audição do chefe das secretas, Júlio Pereira, e do órgão fiscalizador daqueles serviços, mas chumbou a audição do director dos Serviços de Informações Secretos (SIS), Horácio Pinto.

Em causa está a operação de limpeza electrónica levada a cabo por elementos do SIS e do seu próprio director no Instituto de Registos e Notariado, a pedido do presidente deste organismo, António Figueiredo, e que foi detectada pela Polícia Judiciária, no âmbito da investigação em torno dos vistos gold.

Na comissão de Assuntos Constitucionais, no debate das propostas de audições, a deputada do PSD Teresa Leal Coelho afirmou pretender um “cabal esclarecimento” sobre a operação de varrimento levada a cabo pelos serviços secretos para detectar escutas no Instituto dos Registos e Notariado.

“Queremos uma cabal explicação sobre essa matéria”, disse a deputada, falando em nome do grupo parlamentar do PSD, acrescentando estar disponível para aprovar a audição do Conselho de Fiscalização e a de Júlio Pereira, do Secretário-Geral dos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP), pedidas pelo BE.

O PS, pela voz de Jorge Lacão, mostrou-se contra em ouvir o secretário-geral do SIRP por considerar que deve haver “recato” e defendeu que se deve ouvir o primeiro-ministro como membro do Governo responsável pelos serviços secretos. Essa pretensão acabou por ser rejeitada pela maioria parlamentar e com as abstenções do PCP e do BE.

António Filipe, do PCP, lembra que já por diversas vezes a comissão já ouviu o SIRP, à porta fechada, e contestou o argumento de “recato” do PS. O deputado comunista sublinhou a necessidade de ouvir também director do SIS, já que foi o próprio “a ir lá com os equipamentos necessários e fora de hora de expediente”. “Aliás, eu não sabia que havia hora de expediente”, comentou o deputado.

Teresa Leal Coelho lamentou que o PS tenha posições que são “contraditórias” com o passado, já que apresentou diversos requerimentos para ouvir o SIRP na mesma comissão.

Na apresentação do requerimento para as audições, a deputada bloquista Cecília Honório justificou-o com as “notícias sinistras” vindas a lume e com o comunicado do SIRP que “deu justificações estranhas”.

“Não sabemos o que significam aquelas tarefas de limpeza electrónica fora do horário de serviço”, afirmou, lembrando ainda as decisões do juiz Carlos Alexandre de proibir alguns dos visados na investigação dos vistos gold de contactar elementos dos serviços secretos.

Perante a aproximação de um impasse, já que o PS se recusava a ouvir o SIRP e insistia em questionar o primeiro-ministro sobre o assunto, o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão (PSD), defendeu que a audição do Conselho de Fiscalização se devia (e podia) realizar já esta quinta-feira, deixando para depois as outras as audições requeridas, caso houvesse necessidade. A deputada Teresa Leal Coelho discordou e pediu a votação das restantes audições.

A proposta para ouvir Júlio Pereira foi aprovada com os votos de todas as bancadas, à excepção do PS, mas a maioria chumbou a audição do SIS, pedida pelo PCP.