O PSD afirmou-se "tranquilo" este sábado à tarde com a decisão do Presidente da República de enviar para o Tribunal Constitucional a lei da convergência das pensões. Assim, afirmou Teresa Leal Coelho, a apreciação será mais "célere".

"Este requerimento deixa-nos tranquilos, na medida em que, desta forma, a pronúncia do Tribunal Constitucional será garantidamente célere", afirmou Teresa Leal Coelho, numa breve declaração aos jornalistas na sede do PSD, onde lembrou que o TC tem agora 25 dias para se pronunciar.

"Nós estamos também tranquilos com o conteúdo do diploma", acrescentou, sublinhando que a lei foi trabalhada de forma a garantir "uma solução mais equitativa e mais justa no que diz respeito aos pensionistas de um e de outro sistema". "Estamos convencidos que o TC vai encontrar nele estes princípios que nós, cuidadosamente, introduzimos neste diploma", acentuou a dirigente do PSD.

Por outro lado, frisou, o PSD teve "uma particular preocupação com questões de proporcionalidade e com a salvaguarda da capacidade contributiva dos portugueses".Para o demonstrar, Teresa Leal Coelho acentuou que ficaram de fora destas medidas cerca de três milhões de pensionistas, ao mesmo tempo que são aumentadas as contribuições de 1,2 milhões de pensionistas.

Teresa Leal Coelho lembrou ainda que "todas estas medidas são tomadas no contexto do memorando de entendimento, para garantir as metas e podermos,em Junho do próximo ano, sair deste constrangimento mais apertado que a presença pontual da troika nos traz às medidas que queremos tomar".