O PSD anunciou esta quinta-feira que vai votar contra o requerimento do PS para ouvir o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, no Parlamento depois de anunciada a deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre o caso PÚBLICO. Para o PSD, a ERC foi “absolutamente esclarecedora”.

“Tivemos conhecimento de que o PS vai requerer a presença do senhor ministro Miguel Relvas na comissão e o que temos a dizer sobre isso é que a ERC produziu um relatório que é absolutamente esclarecedor, que concluiu que não existiu nenhuma ameaça de blackout, nenhuma ameaça à jornalista, que não existiu qualquer condicionamento da liberdade de imprensa, é absolutamente esclarecedor e assertivo sobre essa matéria”, afirmou a vice-presidente da bancada social-democrata Francisca Almeida aos jornalistas no Parlamento.

A deputada do PSD reforçou que o relatório da ERC, “feito por técnicos e sufragado pelo Conselho Regulador”, é “absolutamente esclarecedor”.

Francisca Almeida acusou a deputada socialista Inês de Medeiros - que anunciou o requerimento de audição de Miguel Relvas - de estar “porventura refém de alguns fantasmas do passado” e de querer “continuar a fazer um aproveitamento político desta questão”. “Cremos que nem os portugueses compreenderiam que o Parlamento continuasse a debruçar-se sobre esta questão quando ela está já esclarecida. O PSD votará contra o requerimento do PS”, concluiu.

O PS anunciou que vai voltar a requerer a presença no Parlamento do ministro para esclarecer eventuais “comportamentos eticamente reprováveis” levantados pela ERC no caso com o PÚBLICO.

Numa deliberação emitida na quarta-feira, a ERC concluiu que o ministro não fez “pressões ilícitas” ao jornal ou à jornalista Maria José Oliveira. E que “não se verificou a existência de um condicionamento da liberdade de imprensa”.

A ERC não deu como provado que Relvas tenha ameaçado promover um blackout informativo de todo o Governo ao PÚBLICO. Também entende que não ficou demonstrado que o governante tenha ameaçado divulgar na Internet um dado da vida privada da jornalista Maria José Oliveira, responsável pela cobertura jornalística do chamado “caso das secretas”.

O conselho regulador da ERC considerou que “não se comprovaram as denúncias de que o ministro tenha ameaçado promover um ‘blackout’ informativo de todo o Governo em relação ao jornal, e divulgar na Internet um dado da vida privada” de uma jornalista do Público, Maria José Oliveira.

A ERC assinala, no entanto, o “tom exaltado” de Relvas e a ameaça de deixar de falar com o PÚBLICO. Mas, apesar de admitir que este comportamento “poderá ser objecto de um juízo negativo no plano ético e institucional”, a ERC considera que não lhe compete “pronunciar-se sobre esse juízo”.