O porta-voz do PSD, Marco António Costa, pediu nesta segunda-feira "consenso alargado" e "serenidade" como únicas formas de garantir a sustentabilidade da Segurança Social, ao comentar declarações da governante Maria Luís Albuquerque, que admitiu cortes nas pensões actuais.

"A ministra [das Finanças] respondia a perguntas colocadas por jovens sobre o futuro e sustentabilidade da Segurança Social. Sobre isto, o PSD e a maioria têm uma posição muito clara, escrita no Programa de Estabilidade apresentado em Bruxelas. Existe um problema orçamental de 600 milhões de euros que tem de ser resolvido. Entendemos que esse problema só pode ser resolvido num amplo consenso entre os partidos do arco da governação e no seio de uma actividade intensa da concertação social, a ajudar a encontrar as melhores soluções", afirmou, após encontro com dirigentes da União Geral de Trabalhadores (UGT), em Lisboa.

O vice-presidente social-democrata afirmou que "não há nenhum político nem dirigente que deseje promover cortes de rendimentos às suas populações", sublinhando que Portugal viveu nos últimos anos "uma situação de emergência" e que ainda existem "muitos problemas estruturais para resolver no futuro" e, como tal, "devem merecer um amplo consenso", "com serenidade" e "em concertação social".

A ministra das Finanças afirmou no sábado, numa conferência promovida pela JSD, que "é honesto dizer aos portugueses que vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da Segurança Social".

"E essa alguma coisa pode passar, se for essa a opção, por alguma redução mesmo nos actuais pensionistas. Se isso for uma distribuição mais equilibrada e razoável do esforço que tem de ser distribuído entre todos, actuais pensionistas, futuros pensionistas, jovens a chegar ao mercado de trabalho, se essa for a solução que garante um melhor equilíbrio na distribuição desse esforço", disse Maria Luís Albuquerque.

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, garantiu que o dirigente do PSD pediu a reunião "com carácter de alguma urgência para transmitir algum descanso, tranquilidade" porque "a UGT rejeita quaisquer cortes de pensões no futuro".

"O vice-presidente do PSD transmitiu que a intervenção da ministra foi feita num determinado contexto, um encontro de jovens sociais-democratas. Importa esclarecer a posição do PSD - não há corte nenhum das pensões. Não digo um ‘lapsus linguae’, mas foi acima de tudo uma aula de sapiência com um conjunto de jovens e, portanto, foi retirado do enquadramento", assegurou, reiterando toda a disponibilidade para participar no debate sobre a sustentabilidade da Segurança Social, mas "depois das eleições", a fim de se atingir "um amplo consenso".

Críticas ao PS
Marco António Costa disse ter transmitido à UGT "enorme preocupação pelos ziguezagues permanentes que o PS tem revelado nas últimas semanas" relativamente ao sistema da Segurança Social, designadamente "a descida ou não da Taxa Social Única, quer para trabalhadores, quer para empresários" e "o impacto que isso poderá ter nas pensões em pagamento", num conjunto de "propostas pouco consistentes e pouco responsáveis".

O porta-voz do PSD criticou ainda a intenção socialista de "usar 1.400 milhões de euros do fundo de estabilização da Segurança Social para financiar obras de construção civil, pois aquele dinheiro "sempre foi considerado solo sagrado", que "deve merecer a maior cautela", até porque a actual maioria "não tocou nesse dinheiro para o preservar", em anos em que o país esteve "em grandes dificuldades".

Sobre o projecto de programa eleitoral do PS, Carlos Silva, ele próprio militante socialista, disse ser preferível evitar alguma confusão durante a campanha eleitoral.

"Há aqui um conjunto, não digo de avanços e recuos, mas dá para percebermos que o PS, depois de ouvir os órgãos internos do partido e os parceiros sociais, tem tentado modelar a sua opinião e o seu propósito, que é apresentar um programa para o país, em que algumas destas matérias tenham o máximo conforto para serem exequíveis", disse, reafirmando uma "postura de diálogo".

CGTP critica propostas do PSD e do PS
O secretário-geral da CGTP criticou nesta segunda-feira as propostas do PSD e do PS para a área da segurança social e defendeu a necessidade de os portugueses serem esclarecidos antes das próximas legislativas sobre as intenções dos partidos.

"Estamos perante a perspectiva de um novo ataque à Segurança Social universal e solidária", disse Arménio Carlos à agência Lusa no final da reunião semanal da comissão executiva da Intersindical.

O sindicalista justificou a sua afirmação com o facto de o Governo ter admitido a possibilidade de novo corte nas pensões e de a proposta de programa eleitoral do PS prever a redução da Taxa Social Única dos trabalhadores com o objectivo de lhes aumentar os rendimentos.

Arménio Carlos considerou que a proposta do PS é inaceitável, porque coloca em risco a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, assim como a proposta socialista de utilizar uma parte do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para a requalificação urbana.

"As propostas do PS vão colocar em risco a sustentabilidade do sistema de Segurança Social e, a médio prazo, vão levar à redução da protecção social e das pensões", disse.

Arménio Carlos considerou ainda que existe convergência entre os partidos da maioria governamental e o PS relativamente à actualização apenas das pensões mínimas.

"Perante este quadro, é preciso falar claro, para que os portugueses conheçam bem as propostas dos partidos, antes das eleições legislativas", disse.

Na reunião, a comissão executiva da CGTP considerou fundamental que todos os partidos assegurem que não vão baixar as pensões e que vão mudar a política de emprego e de baixos salários.