O vice-presidente do Partido Social-Democrata, Marco António Costa considera que “existe consenso político”, contrariando algumas decisões dos tribunais, de que não existe limitação de mandatos para autarcas, com três mandatos, que se candidatem a outros concelhos.

Contra algumas sentenças judiciais já proferidas, sobre a limitação de mandatos autárquicos, o vice-presidente do PSD, Marco António Costa, diz existir um “consenso político nacional, na interpretação da lei”.

Na óptica do PSD, não há impedimento à candidatura de Luís Filipe Menezes, no Porto, de Fernando Seara, em Lisboa, bem como de outros autarcas que atingiram os três mandatos consecutivos, mas pretendem continuar em funções apresentando-se, de novo a votos, para a liderança de concelhos vizinhos.

Esta foi a tese defendida esta sexta-feira, em Faro, por Marco António Costa, na apresentação dos cabeças de lista aos 16 concelhos algarvios.

José Estevens, presidente de Castro Marim, e Francisco Amaral, de Alcoutim, são dois dos casos de autarcas do PSD, no Algarve, que pretendem manter-se na liderança politica autarquia.

O primeiro parte à conquista Tavira, actualmente nas mãos o PS, o segundo pretende manter o PSD na liderança de Castro Marim.

“Desde o Partido Socialista ao Partido Social-democrata, CDS e Partido Comunista, existe a interpretação que esta lei não limita a capacidade de candidatos que esgotaram três mandatos num determinado território de se candidatarem a um novo território”, disse. 

Marco António Costa partilha com a oposição a responsabilidade na interpretação da lei autárquica. “Várias figuras do Partido Socialista que estiveram envolvidos na preparação e na concretização da actual lei – e na revisão Constitucional que enquadra a revisão lei – afirmam de forma clara e sem sombra de dúvidas que não existe nenhuma sombra de ilegalidade nas candidaturas em causa”.

O dirigente social-democrata disse compreender que este seja um tema para debate “jornalístico, académico e até jurídico, mas temos toda a confiança nas nossas candidaturas”.

Um dos receios dos sociais-democratas, nas próximas eleições, prende-se com os reflexos da situação economia e o de desemprego na opção política dos portugueses.

O Algarve é uma das regiões em foco. O desemprego atinge 20, 5 por cento. Por isso, o líder do PSD/Algarve, Luís Gomes, reivindicou um “programa especifico” para a região, na tentativa de inverter a tendência crescente para a degradação económica, “à semelhando do que, no passado, houve para a Península de Setúbal e Vale do Ave”Por fim, a hipótese de recandidatura de Macário Correia a Faro, está fora de questão. “Assunto encerrado”, disse o vice-presidente do PSD, sublinhando que a “decisão está tomada”, e o candidato é Rogério Bacalhau, actual vice-presidente da Câmara.

“Macário Correia tem a nossa estima, mas nós estamos todos – ele também, seguramente, – empenhados em vencer as próximas eleições em Faro”, enfatizou.

O Partido Social Democrata anunciou o objectivo de manter a presidência de nove das 16 municípios algarvios, e desta forma continuar a liderar a Comunidade Intermunicipal do Algarve – Amal, actualmente presidida por Macário Correia, que hoje se fez notar pela ausência na cerimónia de apresentação dos candidatos.