O PSD e o CDS mantêm um braço de ferro em torno da criminalização do enriquecimento ilícito. A poucas horas do fim do prazo para entrega de projectos — que termina às 18h desta sexta-feira —, os líderes parlamentares admitem não ter chegado a acordo para um texto comum, depois de semanas de conversações.

Luís Montenegro, líder do grupo parlamentar do PSD, confirmou que haverá iniciativas legislativas ainda hoje a entrar na mesa da Assembleia da República, mas que podem ser uma ou duas, consoante cheguem ou não a acordo com o parceiro de coligação.

“Não chegámos a acordo. Até ao final do dia saberão”, disse Nuno Magalhães, escusando-se a esclarecer quais os motivos da discórdia. Sobre se está moderadamente optimista, o líder da bancada do CDS respondeu não ser uma questão de prognósticos. Ao que o PÚBLICO apurou, a proposta do CDS avança no sentido da fiscalização da discrepância entre os rendimentos e património e os sinais exteriores de riqueza pela via tributária. Os centristas mostraram-se sempre resistentes a tipificar este crime e temem um novo chumbo do Tribunal Constitucional por causa da inversão do ónus da prova.

O debate parlamentar em plenário sobre o combate à corrupção está marcado para a próxima sexta-feira, 6 de Março. Até agora só foram apresentados os projectos do Bloco de Esquerda e do PCP. O PS também promete divulgar a sua iniciativa esta sexta-feira, devendo retomar um projecto de 2011, que foi chumbado no Parlamento.