PSD e CDS querem instalar já comissões parlamentares e Assembleia a funcionar

Ministro dos Assuntos Parlamentares terminou ronda com partidos. Direita avisa que os regimes totalitários também fizeram dos parlamentos uma mera encenação.

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Costa Neves, novo ministro dos Assuntos Parlamentares, reuniu-se com os partidos Nuno Ferreira Santos

Enquanto as bancadas dos partidos da oposição viram as reuniões de meia hora com o novo ministro dos Assuntos Parlamentares como meras visitas de cortesia – para dar cumprimentos de boas-vindas que podem ser também já se despedida, como descreveu o deputado ecologista José Luís Ferreira –, as da direita olharam para aqueles preciosos oito minutos em que estiveram com Carlos Costa Neves como uma oportunidade para acusar a esquerda de estar a bloquear a actividade da Assembleia da República. E admitiram que fizeram queixas ao ministro.

PSD e CDS defendem que as propostas de constituição das comissões parlamentares devem ser discutidas e aprovadas já esta quarta-feira na conferência de líderes e querem marcar as reuniões do plenário. Porque, alegam, os portugueses “não vêem com bons olhos” que tenham escolhido os deputados há um mês e o Parlamento se mantenha “praticamente em suspenso”. “Era o que faltava que isso agora se fosse prolongar por muito mais tempo”, avisou Luís Montenegro, líder do grupo parlamentar do PSD, que acusou PS, Bloco, PCP e PEV de terem feito, há uma semana, uma “aliança negativa” e bloquearem a proposta da direita de agendar um plenário para esta semana para discutir um projecto seu sobre a "reafirmação dos principais compromissos de Portugal em matéria europeia".

O líder da bancada centrista foi ainda mais contundente. Disse que a situação é “inexplicável e embaraçosa” e criticou a oposição pelo “mal que está a fazer à democracia” e também quem considera uma perda de tempo a constituição de comissões parlamentares sem que haja um Governo em plenas funções, com o programa aprovado na Assembleia da República – um dos argumentos usados por Ferro Rodrigues na passada semana. “A democracia e os espaços democráticos nunca são uma perda de tempo nem uma encenação e foi assim que começaram os regimes totalitários. É bom que todos tenhamos, nesta fase, cuidado com as palavras, porque todos os regimes totalitários, quer à extrema esquerda quer à extrema direita, começaram a dizer ‘é uma perda de tempo o voto’ e acabaram a fazer dos parlamentos uma mera encenação”, protestou Nuno Magalhães.

Uma busca nas actas da primeira sessão legislativa das pelo menos últimas seis legislaturas mostra que, de facto, entre a primeira sessão plenária de eleição do presidente do Parlamento (PAR) e as sessões de discussão do programa de Governo não há quaisquer outros agendamentos. E mostra também que desta vez o hiato de 17 dias entre a eleição do PAR e a discussão do programa será até mais curto do que em 2009, no segundo Governo de Sócrates, que foi de 21. A única excepção no período de governos constitucionais foi o terceiro, em que houve uma reunião para debater assuntos de ordem prática de funcionamento do Parlamento, disse ao PÚBLICO o gabinete de Ferro Rodrigues – que confirmou que o tema das comissões está na agenda desta quarta-feira.

O novo ministro dos Assuntos Parlamentares teve ontem uma maratona de encontros com as várias bancadas parlamentares depois de na segunda-feira ter sido recebido pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e à saída ter defendido que continuará, em representação do Governo, a procurar pontes e entendimentos com o PS “até ao fim” – mesmo que esse fim esteja anunciado para muito breve – e foi isso que também disse ao conterrâneo socialista Carlos César. Se da direita ouviu queixas da oposição, da oposição ouviu críticas ao Governo e ao Presidente por o ter indigitado e levou a certeza de que o programa será rejeitado, como contou o comunista João Oliveira.

Às bancadas, o ministro falou da necessidade de uma relação institucional cordial entre Governo e Parlamento, mas nas suas declarações aos jornalistas o fôlego foi quase todo para o namoro ao PS – com quem o PSD mais se identifica ideologicamente e mais partilha objectivos e medidas, não se cansou de repetir Costa Neves. De tal forma que considerou “estranha” a negociação e a expectativa de acordo entre PS e a “esquerda radical”, constituída por “trotskistas" e "marxistas-leninistas", e avisou que qualquer outro Governo que não este de direita “não tem legitimidade”.

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