A proposta de lei que cria as entidades intermunicipais e novos cargos remunerados baixou nesta sexta-feira à comissão parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território sem votação, por 30 dias.

O pedido para não votar a proposta na generalidade foi feito por um grupo de deputados do PSD e CDS para abrir caminho a conversações com os outros grupos parlamentares, nomeadamente com o PS, com vista a acolher alterações.

Na passada quarta-feira, durante o debate sobre a proposta de lei, os socialistas apontaram várias críticas e recusaram dar apoio à reforma nos termos em que foi apresentada ao Parlamento.

A proposta de lei, do ministro-adjunto dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, com a tutela da administração local, tem suscitado dúvidas por parte do CDS. A proposta cria novos órgãos locais, as comissões executivas municipais e das áreas metropolitanas, com amplas competências, ao mesmo tempo que extingue cargos de adjuntos e secretários de presidentes e de vereadores.

Os centristas querem reduzir o número de membros das comissões executivas e pretendem que fique estabelecido o regime de incompatibilidades dos novos cargos e que seja assegurada a fiscalização destas entidades supramunicipais por parte das assembleias municipais.