Os líderes das bancadas parlamentares do PSD e do CDS pediram à presidente da Assembleia da República, por carta, a convocação de uma comissão permanente para marcar um plenário extraordinário. A sessão, que deverá acontecer no início de Setembro, destina-se a reapreciar os dois diplomas que foram alvo de decisão por parte do Tribunal Constitucional na passada quinta-feira.

Na carta a que o PÚBLICO teve acesso, Luís Montenegro e Nuno Magalhães justificam o pedido com a “necessidade urgente de reapreciação de ambos os diplomas pela Assembleia da República”. O debate dos dois diplomas (um deles declarado inconstitucional) tem de acontecer no prazo de 15 dias, a contar desde esta segunda-feira, data em que o Presidente da República os devolveu ao Parlamento. Assim, o plenário terá de acontecer no início de Setembro. 

As bancadas da maioria optaram por marcar um plenário antecipado através da convocação da comissão permanente, órgão composto pela presidente da Assembleia, vice-presidentes e deputados indicados por cada partido e que funciona durante as férias parlamentares. No plenário que será agendado, os diplomas serão expurgados das normas inconstitucionais, permitindo a entrada em vigor dos cortes salariais na Função Pública, que passaram no Tribunal Constitucional. 

Os trabalhos parlamentares (designadamente as comissões) recomeçam no início do próximo mês, mas os plenários da quarta sessão legislativa só têm lugar a partir de 15 de Setembro. Até lá só estava prevista uma reunião da comissão permanente no dia 10.