Foi com satisfação que o PSD e o CDS receberam as exigências feitas pelo Presidente da República a António Costa. É que o pedido de Cavaco vai ao encontro das fragilidades apontadas ao entendimento à esquerda tanto por Passos Coelho como por Paulo Portas e foi isso mesmo que sublinhou uma nota conjunta divulgada, esta segunda-feira, pelos dois partidos. Na coligação há quem ainda acredite que, depois desta iniciativa presidencial, o líder do PS não venha a ser indigitado primeiro-ministro, mas também quem considera que esta iniciativa serve apenas para "memória futura". E há a convicção de que o Presidente deixou arrastar a nomeação para não permitir que o défice de 2015 possa ainda derrapar.

As exigências feitas por Cavaco Silva ao PS e ao BE, PCP e PEV vieram ao encontro do que foi apontado pelo líder do PSD e do CDS. É, aliás, o que consta do acordo assinado entre os dois partidos da coligação Portugal à Frente, três dias depois das legislativas do passado mês de Outubro: A aprovação pelas duas bancadas de moções de confiança, orçamentos do Estado e de iniciativas de suporte ao cumprimento dos compromissos europeus. Estas votações solidárias já constavam também do acordo de coligação PSD/CDS assinado em 2011.

Foi sem muita surpresa que as exigências feitas por Cavaco Silva foram recebidas no PSD e no CDS, embora tenham optado por ficar em silêncio durante todo o dia. Só ao final da tarde, uma nota conjunta, assinada pelos líderes parlamentares Luís Montenegro e Nuno Magalhães, sublinhava que “o PS não apresentou, até ao momento, garantias de governabilidade e durabilidade elementares num executivo por si liderado”. Neste sentido, prossegue o comunicado, “são naturais” as “diligências” de Cavaco Silva “com vista a clarificar e esclarecer as referidas condições de governabilidade”. De resto, a coligação PSD/CDS conteve-se em comentários públicos por considerar ser este o tempo do Presidente e dos partidos à esquerda.

Os requisitos para a formação de um governo liderado pelo PS foram sendo apontados ao longo das últimas semanas pelo líder do PSD e do CDS e sublinhados na sexta-feira após as audiências em Belém. Passos Coelho lembrava que o PS ainda “não tem a solução estável, duradoura e credível”, os três predicados que o Presidente da República tinha exigido para a formação de um Governo. O ainda primeiro-ministro Coelho recordou ainda que o PS não tem a garantia que o seu próximo Orçamento do Estado “possa ser aprovado por essas forças políticas”, que apelidou de “radicais”. Na mesma linha e no mesmo dia, Paulo Portas, apontou a falta de “garantias de confiança” por não estar escrito obrigação de votar moções de confiança e de censura e salientou a inexistência de garantias de estabilidade visto que “não há compromissos quanto ao Orçamento do Estado, Pacto de Estabilidade e Semestre Europeu.

Como comentava uma fonte da coligação, a iniciativa de Cavaco Silva mostra que o Presidente “não dá nada por satisfeito”. O que, caso a resposta não venha no sentido do que foi exigido, pode abrir a porta para o cenário de manter o actual governo em gestão. Outras fontes sublinham que este passo do Presidente serve apenas para “memória futura”, isto é, para ficarem registadas as exigências ao PS.

Na coligação PSD/CDS há a convicção de que o Presidente não tem pressa em nomear um governo liderado pelo PS por receios de que o défice de 2015 ainda possa derrapar para lá dos 3%, que foi o compromisso assumido pelo Governo. Esse alerta foi várias vezes deixado por Passos Coelho e concretizado por uma deputada do CDS-PP no debate do Programa de Governo, no dia 9 e 10 deste mês. Cecília Meireles, vice-presidente da bancada do CDS, referiu-se a “alguns rumores” que davam conta da possibilidade de o governo socialista vir poder “aumentar artificialmente o défice de 2015” através de antecipação de “reembolsos” ou “antecipando facturas de 2016 ou mesmo ordenado nos serviços que, no tempo que falta até ao final do ano, gastem mais do que o necessário”. Uma situação que, na resposta à deputada, Passos Coelho considerou que “seria muito preocupante”.