PSD e CDS desafiam PS a debater reforma do Estado no Parlamento

Maioria cita declarações de Seguro a manifestar disponibilidade para o debate na Assembleia da República.

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Luís Montenegro e Nuno Magalhães assinam comunicado conjunto em nome do PSD e do CDS Enric Vives-Rubio

Os líderes das bancadas de PSD e CDS querem que o PS indique deputados para a comissão eventual para a reforma do Estado, criada no início do ano e que nunca avançou, depois de terem ouvido António José Seguro na TVI a manifestar disponibilidade para debater propostas no Parlamento.

Luís Montenegro (PSD) e Nuno Magalhães (CDS) enviaram esta sexta-feira uma carta à presidente da Assembleia da República a pedir que solicite ao PS e aos demais grupos parlamentares que indiquem os deputados para a comissão.

Na carta, PSD e CDS invocam as declarações de António José Seguro, na TVI, na quinta-feira à noite, quando garantiu que o PS “não faltará a nenhum debate nem voltará as costas quando está em causa o interesse nacional”, acrescentando depois que “há hipótese no Parlamento”. Os líderes parlamentares da maioria argumentam que “parece estar assegurada a condição imposta pela presidente da Assembleia da República para dar posse à comissão eventual para a reforma do Estado e assim se cumprir a resolução do Parlamento”.

Assunção Esteves tinha alegado “falta de contraditório democrático” para não dar posse à comissão, uma vez que toda a oposição se recusou a integrá-la.

António José Seguro tem argumentado que as propostas sobre a reforma do Estado podem ser debatidas nas 12 comissões permanentes que já existem e que não é necessário criar uma comissão extraordinária.

Confrontada com este argumento, Teresa Leal Coelho, vice-presidente da bancada do PSD, responde que as iniciativas legislativas que estão em curso nessas comissões retiram tempo útil ao debate. “Há um debate prévio que tem de ser feito”, afirmou. Questionada ainda sobre se o convite é apenas dirigido ao PS e exclui as restantes bancadas, a dirigente social-democrata afirmou que “os outros partidos não têm posição idêntica aos da alternância democrática” e que “a alternância democrática é o coração da democracia”. PCP e BE “são de ruptura”, concluiu.

Já o centrista Nuno Magalhães mostrou disponibilidade para debater as propostas nas 12 comissões existentes. “Saberemos todos encontrar formas de cada partido ficar mais confortável”, afirmou, salientando que “o importante é conhecer as propostas alternativas do PS”.

A comissão eventual para a reforma do Estado foi aprovada pela maioria em Janeiro deste ano, mas as bancadas da oposição nunca indicaram deputados para a sua constituição, o que levou a que não saísse do papel.

Recentemente, após a apresentação do guião da reforma do Estado, o PSD voltou a desafiar o PS a integrar a comissão eventual, mas António José Seguro alegou que as propostas podem ser debatidas nas 12 comissões permanentes que já existem e que não é necessário criar uma comissão extraordinária.
 
 

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