A maioria PSD/CDS-PP chumbou iniciativas legislativas da oposição que propunham a manutenção em funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa e a integração de todos os profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde.

A manutenção em funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa foi proposta pelo BE, através de um projecto de resolução que contou com os votos favoráveis dos restantes partidos da oposição: PS, PCP e PEV.

Esse projecto do BE incluía a seguinte recomendação ao Governo: “Que anule a decisão de encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, mantendo-a em funcionamento nas instalações actuais até à inauguração do novo hospital de Lisboa, para o qual devem, então, ser transferidos os serviços e profissionais da Maternidade Alfredo da Costa”.

A integração de todos os profissionais de saúde que exercem funções no Serviço Nacional de Saúde estava prevista num projecto de lei do PCP que também obteve os votos favoráveis de toda a oposição, sendo chumbado com os votos contra do PSD e CDS-PP.

Nas votações de hoje, as últimas desta sessão legislativa, a maioria PSD/CDS-PP chumbou outro projecto de resolução sobre a Maternidade Alfredo da Costa, apresentado pelo PCP, que recomendava ao Governo a defesa desta maternidade “como unidade autónoma de referência na saúde materno-infantil”.

O PS absteve-se em relação a esta projecto de resolução do PCP, que o BE e o PEV votaram favoravelmente.

Com a mesma votação, foi chumbado um projecto de resolução do BE sobre o preço de venda ao público afixado nas embalagens de medicamentos dispensados pelas farmácias de oficina.

O BE recomendava ao Governo que reflectisse no preço afixado nessas embalagens “a dedução de 6% sobre o preço de venda ao público máximo autorizado” estabelecida por portaria em 2010, “de modo a que o preço de venda ao público inscrito na embalagem seja o preço real praticado pela farmácia”.

A maioria PSD/CDS-PP chumbou igualmente um projecto de resolução do BE que recomendava ao Governo a “prorrogação dos contratos de trabalho a termo dos profissionais das unidades de saúde familiar (USF) até que seja encontrada uma solução definitiva compatível com o regime jurídico da organização e do funcionamento das USF”, que toda a oposição votou favoravelmente.

Da mesma forma, foi chumbado um outro projecto de resolução do PCP, pela suspensão do processo de reestruturação dos serviços públicos de combate à toxicodependência e alcoolismo.