PSD e CDS formalizaram esta segunda-feira, em Lisboa, um acordo autárquico para as eleições que se realizam em Outubro de 2013. Mas Jorge Moreira da Silva, vice-presidente do PSD, e Nuno Melo, vice-presidente do CDS, têm entendimentos diferentes sobre a lei da limitação de mandatos no poder local.

Questionados sobre a forma divergente como encaram a lei da limitação de mandatos autárquicos - que prevê um máximo de 3 mandatos consecutivos -, Moreira da Silva explicou que a lei pretende promover a renovação no poder local e evitar situações de dependência, mas que no entender dos sociais-democratas se aplica apenas a uma autarquia em concreto e não aos restantes municípios.

"A lei não é um castigo à capacidade autárquica, mas um limitação a que possam concorrer depois de três mandatos naquele terriotório", afirmou.

Já Nuno Melo disse que a reunião de hoje entre as direcções dos dois partidos não acrescentou novidade a esta discussão: "Esta reunião não trouxe nenhum dado superveniente que justificasse uma interpretação diferente em relação ao que é conhecido sobre a posição do PSD e sobre a posição do CDS”. E remteu mais explicações sobre o assunto para aquilo que os centristas disseram "no passado".

O social-democrata Jorge Moreira da Silva acrescentou que, tendo em conta o contexto de coligação nacional entre o PSD e o CDS, é expectável que o número de acordos entre os dois partidos possa aumentar nas próximas autárquicas. Nas últimas eleições do poder local, PSD e CDS chegaram a acordo em 69 candidaturas. Mas a par de Nuno Melo, Moreira da Silva também admitiu que ainda há “um caminho que tem de ser feito”.

“É natural que esse número seja alargado, é nesse intuito que trabalhamos, mas estamos no início do processo, não existe ainda um número”, disse o vice-presidente do PSD.

Nuno Melo referiu-se à formalização deste consenso como um “acordo quadro” e lembrou, mais do que uma vez, que o processo de escolha e decisão de candidatos autárquicos “nasce de baixo para cima”. E que o que está em causa "é muito mais do que o interesse partidário do PSD e do CDS". Melo frisou que, “desde que preenchidos determinados pressupostos”, o processo terá de ser do interesse comum dos dois partidos e assente num programa conjunto.

No acordo firmado esta tarde entre o PSD e o CDS ficou também assente que o "critério de repartição pelas coligações será, para todos os fins, nomeadamente para repartição de votos entre eles e de subvenção pública" de 80% para o PSD e de 20% para o CDS.