O PSD anunciou esta segunda-feira a disponibilidade para adiar votações de “processos legislativos importantes”, como os relativos à Administração Pública, enquanto decorrem as conversações com PS e CDS-PP para o acordo proposto pelo Presidente da República.

Esta posição foi anunciada pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco, em declarações à agência Lusa, e apresentada como demonstração de um “espírito de boa-fé em todo este processo negocial” por parte do PSD e de abertura do seu partido a “sugestões e contributos” do PS.
 
“Porque esse princípio de boa-fé tem de estar presente, nós vamos evitar ao longo desta semana todas as votações finais de processos legislativos importantes, porque, podendo eles ser alvo de algum consenso, temos de estar disponíveis para receber os contributos do PS”, afirmou Duarte Pacheco, em nome do grupo parlamentar do PSD.
 
Interrogado sobre quais os diplomas a que se estava a referir, respondeu: “Por exemplo, os relacionados com as alterações na Administração Pública, que estavam agendados já para esta semana e [em relação aos quais] nós estamos disponíveis, com este princípio de boa-fé, a ponderar aquilo que o PS nos queira apresentar”.
 
“Posso dizer que, por exemplo, na Comissão de Orçamento [e Finanças], nós tínhamos votações importantes ao longo desta semana, mas, por nós, poderemos adiá-las para o princípio da próxima semana, por forma a aguardar os resultados dessas negociações, mostrando a nossa boa-fé”, acrescentou.
 
Duarte Pacheco acentuou a ideia de que os sociais-democratas estão “100% disponíveis para participar neste processo” negocial promovido pelo Presidente da República, Cavaco Silva. “Se nós estamos a negociar, não vamos numa mesa estar a negociar e ao lado estar a impor a nossa vontade e não mostrar abertura, porventura, para incorporar soluções e sugestões e contributos que o PS tenha”, argumentou.
 
Duarte Pacheco insistiu que o PSD está num “espírito de boa-fé” neste processo e deixou um apelo: “É este princípio que nós gostaríamos que o PS também tivesse”.

Esta semana, a comissão de Orçamento e Finanças tem agendadas audições com os sindicatos, no âmbito dos trabalhos da especialidade da proposta de lei sobre o horário de trabalho e requalificação dos funcionários públicos. Para amanhã está marcada uma audição com os Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos e na quarta-feira é ouvida a Frente Comum dos Sindicatos.

 Na quarta-feira, o Presidente da República fez uma comunicação ao país, na qual propôs um acordo de médio prazo entre PSD, CDS-PP e PS que assegure o apoio às medidas necessárias para que o Estado português regresse ao financiamento nos mercados no início de 2014 por parte desses três partidos que em 2011 subscreveram o programa de resgate a Portugal
 
Segundo o Presidente da República, em primeiro lugar, o acordo entre PSD, PS e CDS-PP “terá de estabelecer o calendário mais adequado para a realização de eleições antecipadas” no pós-’troika’, a partir de junho de 2014, data em que está prevista a conclusão do programa de resgate a Portugal.
 
O chefe de Estado pretende ainda que esse acordo tripartido, a que chamou “compromisso de salvação nacional”, inclua um comprometimento “entre os três partidos que assegure a governabilidade do país” após as próximas legislativas.
 
No domingo, PSD, PS e CDS-PP fizeram saber, através de comunicados iguais e divulgados em simultâneo, que tinham iniciado nesse dias conversações e que tinham fixado o prazo de uma semana para “dar boa sequência aos trabalhos previstos para a procura de um ‘compromisso de salvação nacional’”, pedido pelo Presidente da República.