A maioria PSD/CDS-PP e o PS chumbaram hoje um projecto de resolução do PCP que recomendava ao Governo a renegociação, com urgência, da dívida pública e que contou com os votos favoráveis do BE e do PEV.

Nesse projecto de resolução, o PCP defendeu que deveria ser “imediatamente solicitado pelo Governo” um processo de renegociação da dívida pública.

Esse processo implicaria a “determinação completa e rigorosa da dimensão da dívida, identificando a sua origem, natureza e tipo de credores, bem como a avaliação da sua previsível evolução, com e sem renegociação, a levar a efeito pelo Ministério das Finanças e o Banco de Portugal, e apresentação obrigatória dos resultados à Assembleia da República”.

O PCP propunha a “fixação de um serviço de dívida que, após a renegociação dos seus montantes e valores legítimos, do alargamento dos respectivos prazos de pagamento e da adequação e eventual diminuição das taxas de juro, seja compatível com um crescimento económico pelo menos da ordem dos 3%, atribuindo um período de carência e indexando o valor dos encargos anuais com esse serviço da dívida a uma percentagem previamente fixada das exportações anuais do país”.

Os comunistas reclamavam uma “reconsideração dos prazos, das taxas e dos objectivos a prever no âmbito do empréstimo do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia, recusando qualquer tipo de ingerências ou imposições políticas condicionantes da soberania própria do Estado”.

No mesmo projecto de resolução, o PCP pediu a adopção de políticas de “renacionalização” e “o aumento da produção nacional para conter e substituir as importações e fazer crescer as exportações” e recomenda um conjunto de medidas, entre as quais a “aplicação de uma taxa efectiva base de IRC de 25 por cento aplicável ao sector financeiro” e a “cessação das missões das forças armadas portuguesas destacadas no estrangeiro”.