PSD atribui aumento da despesa a decisões do TC, oposição contesta argumento

Socialistas expressam "preocupação" com agravamento da despesa.

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Duarte Pacheco e o PSD considerarm os resultados naturais, tendo em conta as decisões do Tribunal Constitutcional Rui Gaudêncio

O PSD desvalorizou o agravamento da despesa das administrações públicas ao relacioná-lo com as decisões do Tribunal Constitucional (TC) que obrigou o Estado a pagar o subsídio de férias no Verão e a pagar os salários aos funcionários públicos sem cortes. Já nos partidos da oposição, a leitura dos dados da execução orçamental de Julho leva-os a manifestar “preocupação” e a apontar um “fracasso” da política do Governo. O CDS optou por não comentar os números.

Os dados da execução orçamental de Julho não trazem “surpresa” ou “novidade”, segundo Duarte Pacheco, deputado social-democrata. “Sabia-se que as despesas iam subir”, afirmou, lembrando que as decisões do TC “têm consequências”, ao obrigarem a repor os subsídios no princípio do Verão e a pagar os salários na totalidade. O deputado salientou, por outro lado, a subida da receita fiscal como resultado do “combate à evasão fiscal” mas também como um sinal de “recuperação económica”.

Este argumento é, no entanto, contestado pelos partidos mais à esquerda. Ricardo Oliveira, da comissão de Assuntos Económicos do PCP, referiu que há uma diminuição dos reembolsos do IVA, o que significa que “não há actividade económica em aceleração”.

Por outro lado, o comunista salienta que os números da execução orçamental mostram que “há um aumento dos encargos com os juros da dívida”. Este é também um ponto sublinhado por José Gusmão, do BE. “O Governo não fala dos 350 milhões de encargos com os juros da dívida”, afirmou o bloquista, criticando a posição de congratulação assumida pelo Executivo relativamente à receita fiscal, quando foram - sublinhou - as decisões do TC que permitiram um incremento do consumo privado e logo um crescimento de impostos como o IVA. "Os números demonstram um enorme fracasso dos objectivos do Governo", concluiu. 

António Gameiro, secretário-nacional do PS, expressou “preocupação” sobre os dados da execução orçamental. “O Governo devia ter a ousadia de olhar para a despesa pública e devia cortar nas gorduras e nos gastos extraordinários”, defendeu o socialista, sustentando que o Executivo de Passos Coelho “tem governado empobrecendo os portugueses”.

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