O deputado do PSD Fernando Negrão afirmou hoje que a Fundação Social Democrata da Madeira “não recebe um tostão do Estado”, enquanto o secretário de Estado Hélder Rosalino se escusou a falar desse caso particular.

A seguir a uma declaração política do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, sobre os cortes nos apoios públicos às fundações decididos pelo Governo, os partidos da oposição contestaram a manutenção dos apoios à Fundação Social Democrata da Madeira.

“Essa é uma fundação privada e não recebe um tostão do Estado, e por isso não houve intervenção. Se recebesse, teria havido intervenção por parte do Estado, porque o Governo, neste momento, não olha a quem, olha à necessidade de despesa”, alegou o deputado do PSD Fernando Negrão, em reacção às críticas da oposição.

Antes, o deputado do PCP Paulo Sá tinha apontado a Fundação Social Democrata da Madeira como uma das fundações privadas “que não desempenham qualquer papel social ou cultural de relevo, que utilizam dinheiros públicos para fins mais ou menos obscuros, criadas muitas vezes para satisfazer os egos de certas personalidades ou os interesses de determinados grupos”, e exigiu “o fim imediato dos apoios do Estado” a essas fundações.

Por sua vez, o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, criticou que a Fundação Social Democrata da Madeira” fosse considerada pelo Governo “mais importante que a Fundação Gulbenkian ou mais importante que a Fundação de Serralves”.

Depois de Fernando Negrão ter alegado que a Fundação Social Democrata da Madeira não recebia dinheiro do Estado, o deputado do BE João Semedo contrapôs: “Beneficia, entre outras coisas, de isenções fiscais, como é evidente, e isso também são benefícios do Estado”.

Dirigindo-se a Hélder Rosalino, a deputada Heloísa Apolónia, do partido “Os Verdes”, questionou: “Não recebe dinheiro do Orçamento do Estado, nunca recebeu? Não recebe nenhuma ordem de dinheiros públicos? O contribuinte nunca pagou para esta fundação, nem benefícios fiscais, nada? Aleluia, mas não me parece que seja essa a verdade, senhor secretário de Estado”.

Sem se referir a este caso, o deputado do CDS-PP Telmo Correia considerou que é importante “saber se no regime fiscal, se no estatuto, nas reduções, nos benefícios e nas isenções fiscais haverá ou não ainda caminho a fazer”, acrescentando: “Do nosso ponto de vista, pode haver, seria relevante que houvesse”.

Na resposta às questões dos deputados, o secretário de Estado da Administração Pública não quis falar do caso da Fundação Social Democrata da Madeira.

“Por dever de reserva, não irei comentar situações particulares de fundações, porque decorre neste momento o período de audiência prévia de interessados”, justificou Hélder Rosalino.

Durante este debate, Heloísa Apolónia deixou outra questão ao Governo, que não foi respondida, sobre a transferência para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) das competências da Fundação das Salinas do Samouco.

A deputada do partido “Os Verdes” assinalou que “a Lusoponte tem compromissos financeiros para o financiamento desta fundação para o cumprimento dos objectivos de preservação das salinas do Samouco, pelo menos até 2030” e perguntou: “Passando a competência para o ICNF, a Lusoponte continua a financiar ou descarta-se desta responsabilidade? Ou isto é uma benesse à Lusoponte? É que, se é, é grave”.

A maioria PSD/CDS-PP centrou as suas intervenções nos anteriores governos do PS, acusando-os de terem feito um “trabalho de cigarra” ao “desbaratar dinheiros públicos” com fundações que cresceram “como cogumelos”, e defendeu que o actual Governo está a corrigir essa actuação com um “trabalho de formiga”.