O PS vai retomar a proposta, logo no início da legislatura, para repor o 5 de Outubro e o 1.º de Dezembro, os dois feriados nacionais civis suspensos pelo actual Governo. O compromisso assumido pelo secretário-geral socialista António Costa será reforçado por uma iniciativa proveniente da sociedade civil para restaurar o 1.º de Dezembro já este ano. A coligação PSD/CDS promete iniciar, só em 2016, a revisão do acordo com a Santa Sé para repor os dois feriados civis e os dois religiosos (15 de Agosto e dia de Corpo de Deus).

Depois de no 1.º de Dezembro de 2014 o líder socialista ter manifestado a aspiração de ser a última vez que àquela data não corresponderia o feriado, a direcção do PS reitera o compromisso de avançar com o processo legislativo necessário para que, ainda este ano, o dia da Restauração da Independência seja considerado um dia festivo. “É há muito conhecida a posição do PS e de António Costa sobre a matéria, que foi, até, objecto de iniciativa legislativa”, referiu ao PÚBLICO a assessoria de imprensa do secretário-geral do partido, recordando o projecto de lei apresentado, em Dezembro de 2014, pela bancada socialista e chumbado pela maioria PSD/CDS.

Elementos da direcção socialista assumiram a intenção de fazer do projecto de lei uma das primeiras medidas a entregar no Parlamento, após as eleições legislativas, com vista a repor o feriado da Restauração da Independência já este ano. Essa é também a intenção do movimento 1.º de Dezembro, liderado por José Ribeiro e Castro, que está a recolher assinaturas para uma iniciativa legislativa de cidadãos que será entregue na Assembleia da República a 12 de Outubro, dia em que se assinalam 100 anos da instituição do feriado. “Continuamos a lutar pela restauração do feriado do 1.º de Dezembro e na próxima legislatura isso acontecerá de uma maneira ou de outra”, afirmou ao PÚBLICO o ainda deputado do CDS. A iniciativa legislativa de cidadãos já recolheu 22 mil assinaturas, segundo os últimos dados disponíveis, e precisa de atingir um mínimo de 35 mil subscrições para poder dar entrada na Assembleia da República.

Menos ambiciosa no calendário é a proposta da coligação PSD/CDS, que apenas se compromete, no seu programa eleitoral, em propor em 2016 a reavaliação do acordo com a Santa Sé, que permitiu suspender por cinco anos os dois feriados religiosos. Com o argumento de que a suspensão dos feriados permitiria ao país produzir mais riqueza, o acordo entre o Estado português e a Santa Sé foi fechado em 2012, e entrou em vigor no ano seguinte, o que permitia uma reavaliação até 2017.

Ao contrário da maioria PSD/CDS, António Costa não incluiu a reposição dos feriados no programa eleitoral do partido. Por seu turno, tanto o PCP como o BE inscreveram nos seus programas a promessa de restituir não só os feriados suspensos como declarar o Carnaval como dia festivo.

A cerimónia do passado 1.º de Dezembro de 2014 juntou António Costa, como presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e José Ribeiro e Castro, que prometeu não votar ou sequer fazer campanha pelo partido que recusasse o princípio da reposição imediata do feriado da Restauração da Independência de 1640. No CDS, a declaração fez soar as campainhas e um dia depois o líder do partido, Paulo Portas, fazia saber que iria propor ao Conselho Nacional que assumisse um compromisso para a reposição do 1.º de Dezembro. Mas nunca fixou uma data para essa reavaliação, o que lhe deu margem para que o programa eleitoral da coligação estabelecesse o ano de 2016. Tanto o PSD como o CDS sempre insistiram na necessidade de fazer a reposição dos feriados civis com a correspondência dos dias religiosos, o que reflectirá a vontade da Santa Sé e até o teor do acordo entre as duas partes, que nunca foi divulgado.

Da parte do PS a negociação com a Igreja Católica não levanta preocupações. Questionada pelo PÚBLICO sobre se o partido iria tentar reavaliar o acordo com a Santa Sé antes de avançar com a proposta de reposição dos feriados civis, a assessoria de imprensa referiu que a questão será ponderada no momento da apresentação do diploma. No projecto de lei de há um ano, o PS, já sob a liderança de António Costa, atirava para um momento posterior à reintrodução dos feriados civis a negociação com a Santa Sé. O diploma chumbado referia mesmo que a aprovação dos feriados traduziria “também um impulso, num percurso para a reposição integral dos feriados, abrindo caminho, à semelhança do que aconteceu no passado recente, para um desejável diálogo entre o Estado e a Igreja Católica, visando igualmente a recuperação dos feriados religiosos suprimidos”. Foi precisamente esse ponto que levou a maioria PSD/CDS a acusar a bancada do PS (e também as do PCP e BE) de violar o acordo com a Santa Sé ao pretenderem uma reposição “automática”.  

O PÚBLICO contactou a Nunciatura Apostólica de Lisboa, mas a representação diplomática da Santa Sé em Portugal, escusou-se a responder às perguntas enviadas.

Números:
5
O Governo de Passos Coelho acertou a suspensão dos feriados do Corpo de Deus, de Todos os Santos, do 5 de Outubro e do 1.º de Dezembro, por um período inicial de cinco anos

37
Num estudo de 2011, o especialista em Recursos Humanos da Universidade Autónoma, estimou o custo do feriados em 37 milhões de euros, representando entre 0,5% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB)