O PS entregou nesta quarta-feira um requerimento na comissão de inquérito aos programas militares no sentido de o Parlamento enviar uma missão à Alemanha para recolher documentação e ouvir os investigadores que trabalharam no processo que levou a um conjunto de condenações por corrupção no negócio da compra dos submarinos para a Marinha portuguesa.

A proposta socialista foi entregue na mesa da comissão poucos dias depois da Procuradoria-Geral da República ter recusado ceder uma cópia da sentença em causa aos deputados que integram a comissão de inquérito à aquisição de material militar.

O socialista José Magalhães confirmou a iniciativa e justificou-a ao PÚBLICO: “Uma coisa é aceder à sentença, outra é o contacto com os investigadores”, disse o deputado. A proposta indica que a missão deve ser composta pelo presidente da comissão - o centrista Telmo Correia -, os coordenadores de cada um dos grupos parlamentares com assento na comissão e o deputado relator. A altura sugerida para a deslocação é o mês de Agosto - período durante o qual os trabalhos parlamentares e o prazo da comissão estão suspensos.

O requerimento deverá ser debatido em comissão esta quinta-feira, na reunião agendada entre os coordenadores.

No início do mês, o principal partido da oposição havia solicitado ao órgão superior do Ministério Público a cedência da sentença alemã e o “teor integral da acusação”. A PGR recusou, aconselhando os deputados a fazer o mesmo “pedido”, mas “ao Governo Federal Alemão”.

Os trabalhos da comissão começaram com a audição ao actual ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, que depois de defender a utilidade dos submarinos da Marinha, teve de responder às críticas relacionadas com a reduzida taxa de execução das contrapartidas relacionadas com as aquisições de equipamento militar.

A sua resposta foi apontar na direcção de um colega de Governo. "A responsabilidade nessa área é do ministro da Economia, em articulação com o Ministério da Defesa, uma vez que se trata de contratos celebrados no regime anterior (em que se recorria a contrapartidas) e o Ministério da Defesa deve dar os elementos à gestão, que é do Ministério da Economia", adiantou Aguiar-Branco, especificando ser matéria a cargo da Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE).

Mas aproveitou para lembrar que o regime das contrapartidas era agora uma coisa do passado, com a "transcrição para o direito interno" da directiva europeia que "acabou com o regime das contrapartidas em termos de negócios de aquisição de equipamentos militares", preparada pelo seu antecessor, Augusto Santos Silva, e por si concretizada. "Tudo o que está associado às contrapartidas são contratos extremamente complexos de avaliar. A nebulosidade não contribui em nada numa área que deve ser de transparência. Foi avisado o anterior Governo e o ministro", disse Aguiar-Branco no Parlamento.

Horas depois foi a vez do ex-ministro da Economia de Santana Lopes, Álvaro Barreto, comparecer na comissão para responder sobre os processos de contrapartidas assinados durante a vigência do XVI Governo. E até admitiu que estas podiam ser “uma opção correcta” apesar de serem de difícil concretização.

Mas o engenheiro deu conta do seu total distanciamento em relação ao dossier, justificando-o com a curta duração desse Executivo e a delegação dessa responsabilidade na secretária de Estado Graça Proença de Carvalho. Acrescentou depois que a mesma, durante esse período, não levantou “nenhuma dúvida, nenhum pedido de orientação, nenhuma questão” sobre contrapartidas.

A candura de Barreto não deixou de causar estranheza no Bloco de Esquerda. Mariana Mortágua lembrou que dois contratos de contrapartidas – os blindados Pandur e os torpedos para os submarinos - tinham sido assinados nesse período e que havia “responsabilidade bi-partida” entre os ministérios da Defesa e da Economia sobre as contrapartidas. Barreto admitiu que o seu antecessor no cargo, Carlos Tavares, pudesse ter mais a acrescentar sobre as negociações dessas contrapartidas.

Foi depois de uma pergunta do comunista Jorge Machado que o ex-ministro precisou que o seu único contacto remoto com o dossier fora um “jantar formal” com a delegação da Steyr austríaca no dia em que foi celebrado o contrato de aquisição das Pandur.

Machado quis saber se as contrapartidas tinham sido abordadas. “Foi um jantar formal com a Kátia Guerreiro a cantar muito bem”, respondeu Barreto. “Os austríacos devem ter gostado muito do jantar”, rematou o comunista.