O deputado socialista Jorge Lacão considerou esta quarta-feira estar em causa a "regularidade do funcionamento do Parlamento", depois da maioria PSD/CDS ter inviabilizado um pedido de audição potestativa (de natureza impositiva) ao ministro Miguel Relvas a propósito da RTP.

"Nunca tal aconteceu na história do Parlamento e por isso consideramos com enorme preocupação que possa pôr em causa um aspecto essencial à regularidade de funcionamento do próprio Parlamento e exercício dos direitos potestativos", afirmou Jorge Lacão.

O PS apresentou esta quarta-feira um requerimento para uma audição potestativa a Miguel Relvas na comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias. Os socialistas pretendiam esclarecer com o ministro que tem a tutela da comunicação social os "aspectos constitucionais" relativos à intenção de privatização da RTP. Segundo Jorge Lacão, a maioria PSD/CDS opôs-se e apresentou um requerimento que sustentava a falta de competência daquela comissão para ouvir o ministro sobre a RTP. No momento da votação, os deputados do PS retiraram-se e a maioria votou sozinha. PCP e BE não estavam presentes nesse momento da votação. 

 

A deputada do PSD Teresa Leal Coelho, que pertence à comissão de Assuntos Constitucionais, contesta os argumentos dos socialistas e lembra que as competências daquela comissão excluem os aspectos relativos aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e da comunicação social. "As matérias de direitos, liberdades e garantias sobre comunicação social ficaram expressamente atribuídas à comissão de Ética, Cidadania e Cultura, num documento aprovado por unanimidade pelos presidentes de comissões [no início da legislatura]", afirma.

Questionada sobre o abandono da sala por parte dos deputados do PS no momento da votação, Teresa Leal Coelho acusa os socialistas de "fazerem um número político". "Não estamos a inibir o Parlamento de discutir e estamos a cumprir as normas em vigor", sublinhou, desafiando o PS a apresentar o pedido para uma audição potestativa ao ministro na comissão de Ética. 

O ex-ministro socialista dos Assuntos Parlamentares promete apresentar o caso à direcção da bancada e à Presidente da Assembleia da República.