PS: "O Governo não vai fazer nenhuma reforma do Estado"

Socialistas falam de "privatização" de funções públicas, PCP e BE apontam objectivo de "desmantelamento do Estado Social".

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Projectos foram discutidos em plenário esta quinta-feira Miguel Manso

Os socialistas consideram que o guião da reforma do Estado apresentada por Paulo Portas não passam de um "retalho vago de intenções" e concluem que "este Governo não vai fazer nenhuma reforma do Estado".

Momentos depois de terminar a conferência de imprensa do vice-primeiro-ministro, o PS reagia em tom crítico. “Estamos perante um retalho vago de intenções sobre uma reforma do Estado. São 112 páginas de intenções sem qualquer perspectiva de concretização em Portugal”, afirmou António Gameiro, vice-presidente da bancada socialista, no Parlamento.

Para o socialista, há uma “filosofia e uma agenda escondida de privatização da administração pública e de entrega de escolas e hospitais aos privados”. Gameiro criticou ainda o horizonte temporal: “Verificamos que isto é para o longo prazo e que este Governo não vai fazer nenhuma reforma do Estado”.

Nas bancadas à esquerda do PS, PCP e BE contestaram a ideia do guião como uma reforma do Estado e preferem chamar-lhe “desmantelamento” do Estado social.

Para António Filipe, vice-presidente da bancada comunista, a apresentação do guião em vésperas do debate do Orçamento “é uma manobra de diversão destinada a justificar o que o Governo já decidiu sobre os cortes no Estado”. Defendendo que o documento é uma “afronta à Constituição”, o deputado do PCP rebaptizou o documento de Portas: “É um guião não para a reforma, mas para o desmantelamento do Estado”.

Por outras palavras, a deputada bloquista Mariana Mortágua partilhou a mesma ideia. “Este é o maior programa de destruição do Estado social, na saúde, na educação e com a entrega à banca dos fundos de pensões dos portugueses”. 

Se o PSD ficou ontem em silêncio, o CDS colocou o porta-voz do partido a reagir à apresentação do líder. João Almeida salientou como “positivo” e “consensual” a tentativa de “conseguir ganhos de eficiência, melhorar os serviços aos cidadãos e reduzir a factura”. Confrontado com a recusa do PS em entrar em qualquer acordo com o Governo, o porta-voz do CDS disse não acreditar na “irresponsabilidade” dos socialistas em rejeitar a reforma do Estado.  

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