O presidente do grupo parlamentar do PS-Madeira, Carlos Pereira, revelou esta segunda-feira que os socialistas vão apresentar cem medidas de alteração à proposta de Orçamento Regional para 2013 do Governo Regional que terça-feira é discutido na Assembleia Legislativa.

Carlos Pereira afirmou que é necessária “uma nova forma de encarar” o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro ao abrigo do qual a Madeira contraiu um empréstimo de 1,5 mil milhões de euros para fazer face a uma dívida pública de 6,3 mil milhões de euros.

Para o líder parlamentar socialista, a região pode cumprir “em dez ou mais anos” o que o Governo Regional quer cumprir em quatro, atenuando os sacrifícios pedidos às empresas e famílias.

Carlos Pereira defende a criação de uma “agenda económica” acompanhada por um pacote fiscal que consagre reduções ao nível dos impostos IRS e IRC e a introdução de uma “reserva fiscal” para os investidores que reapliquem os seus lucros.

O deputado defende ainda a redução do IVA na restauração, a criação de uma taxa extraordinária nas Parcerias Público-Privadas e de um fundo para a revitalização e saneamento das empresas.

No plano social, Carlos Pereira defende “medidas compensatórias para as famílias em dificuldades”, “um complemento alimentar para as escolas” e “o reforço do subsídio de desemprego e da Acção Social Escolar”.

Defendeu ainda a criação de um pacote de medidas de fiscalização ao Orçamento Regional para 2013 e de moralização da vida pública regional como a entrega do capital social do Jornal da Madeira à Diocese do Funchal, a redução em 30% do financiamento aos grupos parlamentares, a extinção das sociedades de desenvolvimento e a renegociação das Parcerias Publico Privadas, entre outras.

A Assembleia Legislativa da Madeira inicia terça-feira, prolongando-se até sexta-feira, a discussão do Orçamento Regional no valor de 1,6 mil milhões de euros.