O líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, escreveu à presidente da Assembleia da República por o Governo não ter respondido até agora a 129 perguntas e 18 requerimentos de deputados socialistas, sustentando que tal configura uma violação do regimento.

Na carta dirigida a Assunção Esteves, Carlos Zorrinho solicita que na próxima reunião da conferência de líderes parlamentares a questão seja apreciada “com vista à adopção dos procedimentos considerados adequados para assegurar o respeito da responsabilidade política do Governo perante a Assembleia da República”.

“Na presente data, decorridos que são os prazos de resposta regimentalmente previstos, verificamos que o Governo continua sem responder a 129 perguntas e a 18 requerimentos apresentados pelos deputados do PS, situação que evidencia uma flagrante violação das regras regimentais e põe em causa uma das mais nobres funções do Parlamento, que é a fiscalização política do Governo”, advoga Carlos Zorrinho.

O presidente do grupo parlamentar do PS refere ainda à presidente da Assembleia da República que o número de perguntas que se encontra por responder aos deputados socialistas representa “cerca de 18% do total, sendo que, dessas, cerca de 20% estão por responder há mais de um ano e 30% há mais de seis meses”.

Na carta, o líder parlamentar socialista salienta que o Governo se encontra “vinculado, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao cumprimento do princípio da responsabilidade política perante a Assembleia da República”. “A efectivação desse princípio materializa-se através dos vários institutos previstos na Constituição e no Regimento da Assembleia da República que concorrem para a fiscalização política dos actos do Governo e da administração pública, entre os quais se destacam as perguntas e os requerimentos ao Governo”, acrescenta.