O grupo parlamentar do PS anunciou esta terça-feira que reconfirmará “na íntegra” na Assembleia Legislativa dos Açores o diploma sobre o concurso extrordinário de professores, devolvido neste mesmo dia pelo representante da República nesta região.

“A existência de apenas um concurso externo introduziria injustiças neste processo e é, aliás, uma matéria, na qual a opinião dos sindicatos é inteiramente convergente com a posição do PS”, declarou o seu líder parlamentar, Berto Messias.

O deputado socialista revelou que “as questões formais do diploma (pontos, vírgulas, gralhas), bem como o formalismo quanto à audição dos sindicatos serão corrigidas”. Sobre a questão da integração dos professores contratados no âmbito deste processo legislativo, levantada pelo representante da Republicana mensagem de devolução, Messias adianta que embora os sindicatos tenham sido já ouvidos, o PS assegurará que a mesma audição formal seja acautelada no âmbito da baixa do diploma à  respectiva comissão especializada permanente.

Lamentando “mais este atraso na resolução da situação dos professores contratados”, igualmente criticado pelo Sindicato dos Professores, os socialistas salientam que “nenhum dos argumentos invocados pela coligação de partidos (PSD, BE,  PPM e PP) para fugirem à votação deste diploma, mereceu qualquer menção, referência ou apoio na mensagem de veto político” de Pedro Catarino. 

O representante da República para os Açores vetou o diploma do concurso extraordinário de colocação de professores aprovado pelo parlamento regional no mês passado sob protesto de quatro partidos da oposição, que consideraram o processo legislativo ilegal.

Na mensagem de devolução ao parlamento do decreto legislativo regional n.º 3/2014, que “cria o Regime de Integração Excepcional dos Docentes Contratados por Concurso Externo Extraordinário em 2014”, Pedro Catarino solicita "uma nova apreciação do mesmo”, argumentando que o diploma tem uma "incongruência interna" entre título e preâmbulo, por um lado, e o "conteúdo normativo", por outro. Enquanto “naqueles se identifica e se fundamenta a necessidade de abrir um concurso externo destinado especialmente a integrar professores contratados, neste verifica-se que afinal os concursos regulamentados são simultaneamente internos e externos, com a vertente interna a prevalecer sobre a externa", justifica.

O diploma vetado tinha aprovado pela primeira vez no plenário em Fevereiro, com os votos favoráveis do PS e do PCP e a abstenção do PSD. No entanto, uma posterior modificação na redacção final de um artigo que define os critérios de ordenação dos candidatos foi considerada ilegal por quatro partidos da oposição (PPM, BE, PSD e CDS-PP). Já PS e PCP defenderam que a alteração – a expressão "no mesmo grupo de docência" foi substituída numa alínea do artigo 4.º, por "no respectivo grupo e/ou nível de docência”, usada nas restantes alíneas – apenas dava coerência ao texto.

O diploma voltou ao parlamento em Março, através do agendamento de uma deliberação sobre a sua redacção final, que foi aprovada pela maioria socialista e pelo deputado do PCP. Sob protesto, os restantes partidos ausentaram-se do plenário e enviaram uma carta ao Presidente da República a sua intervenção.