PS admite rever redução da TSU para os trabalhadores

António Costa aproveitou para criticar “incerteza permanente” lançada pelo Governo sobre as pensões em pagamento.

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António Costa durante os trabalhos da comissão nacional do PS Nuno Ferreira Santos
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A direcção do PS admite rever a redução da Taxa Social Única (TSU), tal como está formulada no projecto de programa eleitoral.

Essa possibilidade foi reconhecida este domingo pelo coordenador do programa, João Tiago Silveira, no final de longas horas de reunião da comissão nacional em que alguns dirigentes voltaram a apontar o risco de a redução da TSU vir a fragilizar a Segurança Social.

João Tiago Silveira rejeitou afirmar claramente se a liderança do PS vai recuar na redução temporária da TSU para os trabalhadores, mas admitiu essa hipótese. “Houve na comissão nacional de hoje [domingo] uma larga maioria de apoio a essa medida [TSU], isso não quer dizer que não se possa melhorar, não só isso como qualquer parte do programa”, afirmou o ex-secretário de Estado da Justiça, no final da reunião que se prolongou durante o dia, num hotel, em Lisboa.

Perante a insistência dos jornalistas, João Tiago Silveira disse não haver ainda uma “versão final” do projecto, já que ainda está em discussão pública durante esta próxima semana e só será apresentada na convenção do partido.

Momentos antes, o dirigente nacional da UGT José Abraão disse estar convencido de que o texto pode ser revisto no ponto da TSU, sobre o qual tem feito críticas públicas. “[A reunião] Correu bem na medida em que percebemos a possibilidade de ajustamentos nas questões que nos preocupam. Vamos aguardar”, disse o sindicalista, também membro da comissão nacional do PS.

O cenário macro-económico elaborado por um grupo de economistas prevê uma redução gradual da TSU para os trabalhadores dos actuais 11% para 7% em 2018, voltando a subir ao ritmo de 0,5 pontos a partir de 2019 até chegar aos 11% até 2026.

No caso da redução da TSU para as empresas, a versão do projecto eleitoral é mais cautelosa relativamente ao que estava previsto no cenário macro-económico, fazendo depender a descida da contribuição da eficácia da diversificação das fontes de financiamento.

Dentro e fora da reunião, tanto José Abraão como Rosário Gama, presidente da Apre, associação de pensionistas e reformados, voltaram a defender que não se devia alterar a TSU que está em vigor. “Continuo a acreditar que a TSU não deve ser mexida, a TSU é uma taxa contributiva que constitui receita importante para a Segurança Social”, sustentou Rosário Gama em declarações aos jornalistas, apesar de concordar com a diversificação das fontes de financiamento do sistema.

À entrada da reunião (no final não fez declarações), António Costa defendeu que a redução da TSU para os trabalhadores é possível graças ao incentivo que as propostas do PS prevêem para a economia.

“O que fragilizou e tem fragilizado a Segurança Social é o aumento do desemprego e da emigração, que custou oito mil milhões de euros. É travar esta política, apostar no relançamento da economia, no aumento do emprego que podemos reforçar a Segurança Social”, afirmou.

No início da comissão nacional, Costa pediu aos dirigentes para dizerem o que pensavam sobre o projecto de programa eleitoral sem constrangimentos de tempo. E uma das sugestões que ouviu foi a de Álvaro Beleza, que fazia parte da direcção anterior de António José Seguro, que propôs alargar às privatizações e à justiça a necessidade de aprovação por maioria qualificada para as grandes obras públicas.

O dirigente socialista pretendia também que o debate em torno do programa eleitoral se prolongasse até Setembro, até uma nova convenção do partido, já com os candidatos a deputados, que podiam ser escolhidos pelo método das primárias. Segundo a Lusa, o secretário-geral afastou essa hipótese para a escolha dos candidatos, mas garantiu que irá haver “abertura” no processo. O calendário do programa eleitoral também vai prosseguir como previsto.

Nesta comissão nacional foi assumido que o projecto pode passar para a fase seguinte, que é a da convenção do partido, marcada para 5 e 6 de Junho. Até ao final desta semana, as propostas continuam em debate público e algumas podem ser votadas on-line.

 “Incerteza permanente” nas pensões

A possibilidade admitida na véspera pela ministra das Finanças de vir a cortar nas pensões em pagamento acabou por ser um prato cheio para os socialistas. Logo de manhã, António Costa reagiu à advertência de Maria Luís Albuquerque. “É um sinal que o Governo nada de novo tem a dizer. Como tem dito o primeiro-ministro os portugueses sabem com o que podem contar com a coligação de direita: Novos cortes nas pensões, arrastar esta incerteza permanente”, disse o líder do PS quando instado pelos jornalistas a comentar o renovado convite do Executivo para um entendimento sobre a reforma da Segurança Social.

Maria Luís Albuquerque disse, numa iniciativa partidária, em Ovar, ser “honesto dizer aos portugueses que vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da Segurança Social”. E acrescentou que essa alguma coisa “pode passar por alguma redução mesmo nos actuais pensionistas”.

Lançando o contraste com a proposta da ministra da coligação PSD/CDS, Costa defendeu que é preciso uma “alternativa de rigor” que garanta uma “efectiva sustentabilidade das pensões” e que passa pela “diversificação das fontes de financiamento”.

Momentos antes já o líder parlamentar do PS tinha rejeitado qualquer aproximação com a proposta do Governo. “O PS tem a garantia, no seu programa, de não fazer quaisquer cortes nas pensões em pagamento”, afirmou Ferro Rodrigues. “É extraordinário dizer que para garantir um sistema, se corta no sistema. Isso não é garantir o sistema, é arrasar com o sistema”, reforçou.

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