O vice-presidente da bancada do PS, Pedro Marques, questionou nesta quarta-feira a credibilidade da proposta do Orçamento do Estado, acusou o Governo de não ter palavra ao contrariar o que prometeu na campanha de 2011 e atacou Paulo Portas por recuar na defesa dos pensionistas.

A sessão de declarações políticas da tarde desta quarta-feira no plenário ficou marcada pelo debate em torno do Orçamento do Estado (OE), e foi uma chuva de críticas das bancadas mais à esquerda. Na maioria, o PSD repete que este é um Orçamento de "libertação", por ser o "último" elaborado sob o programa da troika.

Reiterando a ideia de que a proposta de OE representa novas medidas de austeridade, Pedro Marques lembrou as palavras de Passos Coelho quando, em 2011, disse que se o Estado cortasse nas pensões se estava a apropriar de algo que não era seu. "Perguntem a estes pensionistas se estão chocados. Se estão chocados com o facto de a palavra do primeiro-ministro não ter nenhum valor. Se estão chocados por a linha vermelha de Paulo Portas se ter, afinal, transformado numa enorme burla grisalha", apontou o deputado socialista.

Pedro Marques contesta os objectivos traçados na proposta de Orçamento do Estado. "Como pode o Governo achar que o aumento do desemprego e o profundo corte de salários e pensões vai benignamente garantir uma estabilização do consumo privado? Como pode o Governo considerar que o investimento vai agora crescer, se os empresários, quando inquiridos, sempre referem que não investem porque não há procura para os seus produtos? Mas alguém pode investir quando as classes médias e os pensionistas continuam esmagados pelo aumento de impostos e vão ainda ter mais cortes de rendimentos?", questionou.

Ser "realista" e "pouco meigo" nas palavras para descrever o Orçamento foi o tom assumido pelo PSD. Luís Menezes, vice-presidente da bancada, reconhece que o OE é um "exercício duro, mas também de libertação", por considerar que é o "último" que Portugal fará sob a alçada do programa de assistência económica e financeira.

O debate aqueceu com a interpelação de João Galamba, do PS. "Não é o Orçamento da libertação, é o da servidão, o da mentira", acusou o deputado socialista, que quis contrariar o "realismo" de Menezes ao referir que a consolidação orçamental em 2013 "foi zero".

O BE também criticou a desproporção da austeridade. "82% dos cortes são feitos à custa dos funcionários públicos, dos reformados, da saúde. A banca e os monopólios da energia suportam apenas 4% do esforço", apontou Mariana Mortágua. A deputada bloquista acusou o Governo de "violar a Constituição" e defendeu que, "face à gravidade do que está em causa, o Presidente da República não deixará de encontrar razões acrescidas para garantir a fiscalização preventiva desta lei".

As pressões e as "ameaças de segundo resgate" ao Tribunal Constitucional foram denunciadas pelo PCP. António Filipe, numa pergunta dirigida a Heloísa Apolónia, de Os Verdes, considerou que essa linha de "chantagem" sobre o tribunal constitui uma "afronta aos princípios do Estado de Direito". Na resposta, Heloísa Apolónia disse concordar que há "chantagem" sobre o Tribunal Constitucional.

Pelo CDS, o deputado João Almeida centrou a sua declaração política no corte das pensões de sobrevivência para acusar o PS de entrar em contradição ao criticar agora a aplicação de uma condição de recurso neste tipo de prestações quando propôs o mesmo em 2006. Na resposta, a deputada socialista Hortense Martins garantiu que o "PS nunca" aplicou condição de recursos e confrontou João Almeida com a manutenção da taxa do IVA na restauração nos 23%. O centrista admitiu: "Lamento que o IVA na restauração não tenha baixado."

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