O PS acusou esta quarta-feira a maioria PSD/CDS de usar um documento "oficioso" e "sem contraditório" de proposta de conclusões da comissão de inquérito às parcerias público-privadas (PPP) para "esconder" um balanço "trágico" de dois anos de Governo.

Estas críticas foram feitas pelo líder parlamentar socialista, Carlos Zorrinho, após a reunião semanal da bancada do PS no Parlamento.

"O PS regista o enorme nervosismo da maioria PSD/CDS com o facto de dois anos de governação darem azo a um balanço trágico. Face a esse balanço, a maioria não se coíbe de usar todos os instrumentos para atirar areia para os olhos dos portugueses", afirmou Carlos Zorrinho.

Carlos Zorrinho considerou então que a maioria PSD/CDS está a utilizar um documento "ainda oficioso, sem contraditório", uma proposta de relatório da comissão parlamentar de inquérito sobre as PPP, para "procurar esconder aquilo que os portugueses sentem todos os dias".

"A saúde está pior, o desemprego é mais forte e a economia está asfixiada. O PS quer que se saiba toda a verdade em todas as comissões de inquérito e, por isso, viabilizou-as todas, mas não permitiremos que a maioria PSD/CDS use esses expedientes para esconder que em dois anos a vida dos portugueses piorou, a economia está pior e as pessoas têm menos acesso à saúde e à educação", acrescentou.

PS e PSD contra resgate público das PPP

Também nesta quarta-feira os deputados do PSD, CDS e PS chumbaram uma proposta do BE que defendia um resgate público das parcerias público-privadas (PPP), após uma discussão em que PS e PSD se responsabilizaram mutuamente.

Os deputados estão hoje a discutir na especialidade as propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2013 (OE2013) na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, estando prevista a votação final global para esta tarde.

Pedro Filipe Soares, do BE, explicou que a proposta do seu partido propõe uma solução para “o descalabro” que têm sido os contratos das PPP, admitindo, no entanto, que a medida teria impacto na dívida pública.

“O Estado não está refém de contratos, o Estado pode invocar o interesse público. O que o BE propõe é o resgate dos activos e a assunção dos passivos. Assumimos claramente que isso tem reflexos na dívida pública, mas não fazer nada tem reflexos anuais durante largas dezenas de anos no défice e isso é algo que não podemos sustentar”, defendeu.

O PS, que votou contra a proposta do Bloco, lamentou a “abordagem demagógica e instrumental do PSD contra um Governo particular”. O socialista Pedro Marques disse que os contratos de PPP são “um instrumento de viabilização do investimento público que tem sido muito maltratado”, mas reconheceu que, na situação atual, o PS “apoia a renegociação”, tendo, por isso, apresentado, em Outubro de 2012, a imposição de uma taxa sobre as concessionárias.

O social-democrata Virgílio Macedo disse que, com os contratos das PPP, “o PS sabia que estava a atirar para o futuro responsabilidades enormes”, uma acusação a que o deputado do PS Pedro Marques respondeu: “E os [governos] do PSD também”.

Ainda assim, relativamente à proposta do BE de proceder a um resgate público das PPP, invocando o interesse público, Virgílio Macedo disse que “qualquer tipo de resgate poderá ser feito, mas depois de uma análise cuidada e depois de esgotados todos os meios de negociação pelas vias institucionais”.

Pelo CDS, a Cecília Meireles afirmou que, “com este orçamento, os contribuintes vão pagar menos 300 milhões de euros face ao que estava previsto” e defendeu que o resgate de concessões sem que haja incumprimento do concessionário implica que haja indemnizações pagas pelo Estado.

“O resgate pode e deve ser feito quando há incumprimento. Mas não estamos a falar de incumprimento, estamos a falar de o Estado alterar unilateralmente os contratos e isso implica indemnizações que iam custar aos contribuintes muitas centenas de milhões de euros”, argumentou.