A proposta de reduzir os prazos eleitorais e de alterar o voto dos emigrantes acabou por gerar alianças e divisões pouco habituais em plenário nesta legislatura.

A maioria PSD/CDS, o PS e o BE concordam em acelerar os prazos entre a marcação do dia das eleições e a formação de um governo, enquanto o PCP está contra a realização destas alterações neste momento.

A maioria PSD/CDS deverá viabilizar a aprovação na generalidade do projecto de lei do PS para permitir chegar a um acordo. O entendimento parece fácil na questão do encurtamento dos prazos eleitorais em que os dois projectos são bastante semelhantes. Entre a marcação das eleições e a formação de Governo os prazos reduzem cerca 30 dias, passando dos actuais 80 para 50 dias, o que torna o processo mais rápido e mais simples, segundo as bancadas da maioria e do PS. Algumas das alterações à lei passam pela utilização das novas tecnologias nas comunicações entre as entidades que intervêm no processo eleitoral. 

No debate conjunto dos dois projectos, esta quinta-feira, ainda antes de a oposição intervir, já Carlos Abreu Amorim se defendia: “O grupo parlamentar do PSD tem consciência de que o momento mais calhado para alterar prazos não é este, próximo das eleições”. António Filipe, do PCP, agarrou no argumento para dizer que “os tempos desaconselham de todo a aprovação de qualquer um dos projectos”, tendo em conta que quando os diplomas chegarem a Belém para promulgação já estão prazos eleitorais a decorrer, já que as eleições legislativas "terão de ser a 4 ou 11 de Outubro". “Isto é alterar uma prova de atletismo em curso. Numa prova de 400 metros, os atletas vêm a saber pelo altifalante que a prova é de 300 metros”, observou o deputado comunista. Depois de lembrar que o PS recuperou agora um projecto do CDS de 2011 no mesmo sentido da redução dos prazos (e que caiu com o fim da legislatura), Telmo Correia contrapôs: “Ainda assim é uma prova de atletismo, senhor deputado. Cortamos no tempo de ir para os blocos e no tempo de entregar as medalhas”.

Já o Bloco de Esquerda, pela voz de Luís Fazenda, mostrou-se disponível para “corrigir uma injustiça” e argumentou que as alterações propostas não têm “qualquer impacto para a matéria eleitoral”. E acrescentou outro argumento para mudar a lei: “O alargamento dos governos de gestão são prejudiciais para a coisa pública”.

A grande divergência entre PSD e PS viria a acontecer no voto dos emigrantes. A maioria propõe que os emigrantes passem a poder entregar o seu voto em 250 consulados, além de poderem remeter o envelope directamente por via postal. “São verdadeiras chapeladas (…) o voto presencial - que não o é – é uma forma de [a maioria] ganhar vantagem em alguns círculos eleitorais”, apontou o socialista Paulo Pisco, numa intervenção em que alegou a defesa da honra da bancada. Na resposta, Carlos Páscoa, do PSD, acusou o PS de recear o voto das comunidades portuguesas. “Eu é que vou defender a honra das comunidades portuguesas. O PS tem um problema com as comunidades portuguesas”, afirmou o social-democrata, eleito pelo círculo da Europa. O deputado, por seu turno, já se tinha manifestado contra a proposta socialista de colocar um prazo máximo na contagem dos votos dos emigrantes que actualmente não é limitado. “Isso tem uma terrível consequência em democracia. Diminui o número de votantes”, afirmou.