O PS considera "um desrespeito enorme" que o Governo se prepare para concretizar as rescisões na função pública através de portaria, defendendo que o processo deveria ser discutido em concertação social e no parlamento.

Esta posição foi assumida esta quinta-feira pelo líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, depois de confrontado com a alegada intenção do Governo de regular o processo de rescisões na função pública através de uma portaria, noticiada pelo Diário Económico.

"Acima de tudo, entendemos que esses temas devem ser debatidos em concertação social. Em relação às rescisões por portaria, desse ponto de vista o PS tem grandes dúvidas em termos metodológicos. É um processo inovador e não deve ser feito por portaria", começou por apontar o líder da bancada socialista.

Para Carlos Zorrinho, mesmo que o processo de rescisões possa ser feito por portaria, "o PS considera um desrespeito enorme que algo tão importante possa ser aprovado sem que haja debate na concertação social, no país e no parlamento".

O líder parlamentar do PS falava aos jornalistas no final da reunião da bancada, depois de manifestar "grande" apreensão face ao quadro de "instabilidade política", considerando que o Governo está sem estratégia e sem comando político e ultrapassou a linha vermelha da sua validade.

Também o PCP acusou o Governo de "fugir" ao debate político sobre as rescisões na administração pública e adiantou que usará todos os mecanismos para forçar o executivo a responder perante o parlamento.

"O PCP considera absolutamente inconcebível que a matéria dos despedimentos dos trabalhadores da administração pública não seja alvo de discussão na Assembleia da República. Ao publicar esta matéria por portaria, o Governo quer claramente fugir do debate como o diabo foge da cruz", acusou o deputado Jorge Machado, em declarações aos jornalistas.

Jorge Machado avisou depois que "o PCP não deixará de utilizar todos os mecanismos à sua disposição para obrigar o Governo a responder politicamente por essa medida". Esta matéria, "pela gravidade do tema, terá necessariamente o enfoque e o debate político na Assembleia da República promovido pelo PCP", garantiu.

Falta de comando político


No final da reunião da bancada do PS,  Carlos Zorrinho acrescentou ainda que, dentro do executivo, as políticas sectoriais não estão integradas e "todos os dias" se assiste a "desmentidos, confirmações, correções, num quadro de ausência de estratégia e de comando político".

"Todos os dias são ultrapassadas linhas vermelhas. A razão que o PS teve para apresentar a moção de censura ao Governo é cada vez mais clara", argumentou ainda.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS considerou mesmo que "é o próprio Governo que já ultrapassou a linha vermelha da sua validade e devia ser substituído".

Nesta posição, "o PS sente-se acompanhado por uma larguíssima maioria dos portugueses que entende ser fundamental renegociar a relação com a 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) e ter políticas diferentes para o crescimento e emprego. Este Governo é um seguidor acrítico daquilo que é imposto pela 'troika'", acrescentou.