Cavaco fala com a autoridade e a experiência acumulada de quem já foi dez anos primeiro-ministro e outros tantos anos Presidente da República. E com a legitimidade e o despreendimento de quem está em final de mandato, ou seja, a quem as alterações que agora propõe pouco ou nada vão beneficiar. Na abertura do Ano Judicial, Cavaco fez várias sugestões que poderiam, e deveriam, ser ponderadas numa eventual revisão da Constituição. Não são propostas para romper. Aliás, é o próprio a reconhecer que a Constituição nunca foi um empecilho à sua acção, mas também não são meras alterações de cosmética.

A sugestão talvez mais relevante é aquela que tem que ver com o Tribunal Constitucional (TC), precisamente ao qual cabe o papel de “guarda” ou garante último da Constituição. Cavaco sugere que o Presidente da República passe a ter o poder de designar alguns dos juízes do TC, com o objectivo de “reforçar a percepção de independência que os portugueses têm deste órgão”.

Uma percepção que foi bastante abalada há dois anos, quando PSD e PS deram um triste e degradante espectáculo na praça pública, quando debatiam os nomes para preencher as vagas que na altura ficaram abertas no TC. Até foram propostos nomes com um currículo pouco sólido para o cargo e que iriam chegar ao Palácio Ratton como se fossem emissários ou representantes de partidos políticos.

A outra alteração sugerida à Constituição é a de que o governador do Banco de Portugal passe a ser nomeado pelo Presidente, sob proposta do Governo. É outro caso em que a tal “percepção de independência dos portugueses” também ficou beliscada, sobretudo pela forma conivente e pouco clara como foi gerido o caso do BES. Quer os juízes, quer o governador desempenham cargos em que se aplica aquela máxima do “não basta ser, é preciso parecer”. É do parecer que se constrói a percepção.