Das propostas sonantes que a esquerda levou ao Parlamento para serem votadas esta sexta-feira de manhã, nomeadamente as primeiras medidas de alívio da austeridade sobre os salários e pensões, apenas o fim dos exames do 4.º ano do ensino básico foi aprovado com os votos de toda a esquerda, recebendo aplausos tímidos.

Apesar de unidos na proposta de acabar com os exames, ficou claro que PS, Bloco, PCP e PEV ainda estão a limar arestas: todas as propostas socialistas sobre a reversão dos processos de subconcessão dos transportes públicos, assim como da extinção da sobretaxa do IRS e da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) e do fim dos cortes nos salários da função pública, foram remetidas para discussão na especialidade nas respectivas comissões, sem serem votadas. Os deputados têm agora 20 dias para fazer a discussão na especialidade para que as propostas possam voltar a ser votadas.

PS, PCP, Bloco e PEV não se entendem nas negociações sobre estas matérias, com os socialistas a quererem uma reversão faseada das medidas de austeridade aplicadas pelo Governo PSD/CDS e os três partidos à sua esquerda a exigirem que a sobretaxa do IRS e a CES terminem já em Janeiro.

A opção de fazer os vários diplomas baixarem à comissão foi sublinhada pela vice-presidente da bancada do CDS Cecília Meireles. “A decisão da esquerda ou das esquerdas é adiar, adiar, adiar”, afirmou aos jornalistas, no Parlamento, após as votações. “É começar literalmente com o pé esquerdo”, ironizou.

Também baixaram à comissão as propostas sobre a procriação medicamente assistida de PS, Bloco, PAN e PEV para uma análise num prazo máximo de 90 dias. Uma decisão já contestada pela Associação Portuguesa de Fertilidade, que se diz “revoltada” por antever um arrastar do assunto com esta remissão dos diplomas para a especialidade sem qualquer votação. Trata-se de uma situação “inesperada”, já que havia um entendimento, à partida, entre os partidos de esquerda.

A associação lembra que esta é uma situação “bastante semelhante” à que ocorreu na passada legislatura, em que se criou uma comissão que ouviu entidades e debateu o projecto de lei da gestação de substituição durante três anos, mas acabou por nunca ser promulgado. 

Quem ficou a zeros nesta sessão de votações no Parlamento foi a direita, que viu chumbados todos os seus diplomas. Ficaram pelo caminho os projectos para a reversão faseada dos cortes nos salários da função pública e da CES, de aplicação em 2016 das medidas fiscais do OE2015, graças aos votos contra de toda a esquerda e do PAN. Esquerda que chumbou também a recomendação para que o Governo crie um programa de desenvolvimento social e outra para uma política global e integrada de modernização administrativa. Nestes dois últimos casos, o PAN votou ao lado da direita.

Mas foram aprovados os projectos de resolução do PEV e do BE em que se recomenda ao Governo que elabore e apresente ao Parlamento, no prazo de um ano, um plano ferroviário nacional. Na sequência desta aprovação, Os Verdes congratularam-se com o que baptizaram como “um dos primeiros frutos dos acordos” que firmaram com o PS.

Os ecologistas viram ainda aprovado o seu projecto de resolução que recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória, que contou com os votos do PS, Bloco, PCP e PAN. O deputado João Almeida, do CDS-PP, absteve-se, e PSD e CDS votaram contra.