O vice-presidente da bancada parlamentar do CDS Hélder Amaral considerou hoje que as privatizações “são boas”, desde que os contractos salvaguardem o interesse nacional e os sectores estratégicos e sejam transparentes.

Estas afirmações foram feitas no plenário da Assembleia da República, depois de a bancada do CDS ter sido confrontada pela deputada do BE Ana Drago com o "silêncio" que manteve no debate em torno da privatização da TAP e da ANA, na quarta-feira.

“É o momento de o CDS assumir alguma coragem e hombridade e assumir neste Parlamento a sua opinião sobre um processo trapalhão, pouco transparente e absolutamente ruinoso para o interesse público”, disse Ana Drago, aproveitando uma declaração política de Hélder Amaral sobre alguns “resultados positivos” das políticas do Governo, como as exportações.

“Defendo para a TAP e para a ANA uma maior defesa das linhas da TAP, o reforço das linhas estratégicas, uma maior relação com os continentes de África e da América do Sul, encontrar um parceiro ou encontrar formas de financiar e capitalizar a empresa”, começou por responder Hélder Amaral, que disse não querer entrar “no discurso” do BE que “se limita a dizer que há aí umas suspeitas, há aí uns malandros que querem negociar a TAP”.

O deputado do CDS voltou porém ao tema no período de debate de uma declaração política do PCP dedicada às privatizações.

“Para nós, as privatizações, desde que seja salvaguardado o interesse público, desde que os memorandos, os contractos e os acordos preservem aquilo que são sectores estratégicos e o interesse nacional, mantendo a transparência e o controlo sobre essas situações, achamos que elas são boas e não as tememos”, afirmou.

O deputado acrescentou que foi “por isso” que o CDS concordou com a proposta de o Parlamento fazer “um conjunto de audições de todas as pessoas e instituições envolvidas nestas privatizações, para que o parlamento possa saber como, onde e quando são feitas”.

Hélder Amaral defendeu ainda várias vantagens dos processos de privatização, genericamente. Primeiro, disse, têm um “objectivo económico que é útil”, porque permitem a “modernização das empresas” e dar-lhes competitividade: “ A própria TAP precisa de novos aviões, de novas rotas, de melhorar a sua imagem, de captar novas linhas e mais passageiros”, afirmou.

As privatizações, continuou, permitem ainda o “reforço da capacidade empresarial e o desenvolvimento do mercado de capitais” e “têm objectivos financeiros”, diminuindo “os encargos do Estado com o sector público”.

Por fim, acrescentou, contribuem ainda para amortizar a dívida e, em última instância, na sequência do aumento da competitividade, ajudam a “gerar mais riqueza e emprego”.

Antes, o PCP tinha criticado as privatizações feitas nas últimas décadas, muitas vezes em nome do pagamento da dívida que, destacou o deputado João Lourenço, não tem parado de aumentar. Uma ideia que recebeu o apoio do BE e dos Verdes.

Quanto ao PS, o deputado Basílio Horta disse ser injusto comparar PS e PSD nesta matéria e voltou a defender a suspensão dos processos de privatização em curso, dizendo que os socialistas sempre foram, por princípio, contra a alienação de empresas de sectores estratégicos.

Esta intervenção desencadeou protestos do CDS, do PSD e do PCP, que pediram aos socialistas para serem claros nas suas posições já que tanto o PEC IV, do último Governo de José Sócrates, como o memorando da ‘troika’, que o mesmo Executivo assinou, prevêem a privatização de diversas empresas.