Para voltar a sinalizar os agentes políticos para os riscos que a política orçamental e económica portuguesa correm durante o ciclo político eleitoral que se desenrolará no próximo ano e meio, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, reúne esta quinta-feira, ao fim da tarde o Conselho de Estado.

Convocados sob o tema de agenda que propõe a análise da “Situação económica, social e política, face à conclusão do Programa de Ajustamento e ao Acordo de Parceria 2014-2020 entre Portugal e a União Europeia para os Fundos Estruturais”, os conselheiros do Presidente têm assim campo para se exprimirem para lá do imediatismo e da espuma dos dias da governação feita pela maioria coligada do PSD e do CDS, bem como sobre o momento de disputa de liderança que vive o maior partido da oposição, o PS.

O horizonte do fim dos fundos estruturais garantidos a Portugal pela União Europeia em 2020 é o limite temporal das análises e reflexões que  irão ser feitas esta quinta-feira, mas o médio prazo e a gestão política do país dos próximos dois anos, ou seja de 2015 e 2016, anunciam-se como as questões mais prementes que preocupam Cavaco Silva, que vive precisamente em 2015 o último ano do seu mandato.

O secretário-geral do PS, António José Seguro, já fez saber antecipadamente que levará ao Conselho de Estado a necessidade de se “estabelecer um consenso nacional em torno da necessidade de renegociação das condições de pagamento" da dívida pública. Uma proposta de caminho de entendimento que deixa para a reunião a expectativa de saber se a ideia de que é preciso renegociar a divida terá apoios entre os conselheiros de Estado.

Certo parece ser que o pagamento da dívida e a evolução da política orçamental que o permita estará em cima da mesa da reunião, assim como a questão de saber como vai Portugal cumprir os parâmetros do Tratado Orçamental que impõe um limite de défice estrutural equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto. Uma meta que para 2014 e que se encontra actualmente nos 6%.

A certeza das metas orçamentais deverá surgir ligada à elaboração do Orçamento do Estado para 2015, mas também ao de 2016, nas preocupações que o Presidente deverá levar à reunião. E deverá ser em torno deste tema que Cavaco Silva voltará a insistir na necessidade de serem encontradas vias de entendimento entre os partidos do chamado arco da governação, o PSD, o PS e o CDS.

De acordo com as informações a que o PÚBLICO teve acesso, o Presidente deverá frisar a necessidade de os agentes políticos se entenderem e estabelecerem plataformas e parâmetros de acção que garantam a continuidade de critérios na elaboração dos Orçamentos do Estado de 2015 e de 2016. 

Isto porque os próximos meses, mais concretamente o próximo ano e meio, serão politicamente complexos e até problemáticos do ponto de vista eleitoral. As legislativas estão previstas para Outubro e as presidenciais para Janeiro de 2016. E se nas eleições para a Assembleia da República os eleitores podem eventualmente voltar a escolher os partidos da actual maioria, o que é facto é que Cavaco Silva está a chegar ao fim dos seus dois mandatos, pelo que será obrigatoriamente eleito outro presidente.

Porém, o que torna o próximo ano meio um período complexo e problemático é que, no último semestre do seu mandato, o Presidente da República não pode demitir o Governo nem dissolver a Assembleia e convocar eleições antecipadas. Ou seja, a partir do fim de Outubro de 2015, uma vez que o seu mandato só termina em Março de 2016. Já a Assembleia da República eleita em 2015 não pode ser dissolvida nos primeiros seis meses do seu mandato, havendo assim uma coincidência dos prazos.

Esta perspectiva de um ano complexo e problemático do ponto de vista político pode ser encurtada no caso de as legislativas virem a ser antecipadas. Mas quem conhece Passos Coelho percebe que dificilmente o primeiro-ministro se demitirá e se sujeitará a ficar com o ónus de quem não aguentou cumprir o mandato até ao fim.

Ainda mais distante parece a hipótese de ser Cavaco Silva a dissolver a Assembleia e a convocar eleições. Primeiro por uma questão formal, já que o Presidente só pode usar a sua chamada bomba atómica dos poderes presidenciais, face a uma situação em que exista um irregular funcionamento das instituições. Mas também porque tudo no perfil do Presidente da República é indicativo de que ele jamais poria em causa o cumprimento do mandato do Governo.

Para tornar ainda mais complexa e problemática a situação, é um dado adquirido que, quando se realizar a campanha eleitoral para as legislativas, já estarão mais ou menos definidos os nomes dos principais candidatos a Presidente. E ainda que as suas candidaturas não esteja formalmente no terreno, o clima pré-presidenciais vai entrar na campanha das legislativas.

O Presidente deverá assim querer ouvir as sensibilidades dos seus conselheiros, mas também através deles interpelar os responsáveis políticos, com assento ou sem ele na reunião, para a complexidade política dos meses que se aproximam e para a necessidade de que sejam criados cânones de compromisso no que se refere a material orçamental e à continuidade de critérios entre 2015 e 2016.