O presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Fernando Gomes, considera que o novo modelo proposto para o funcionamento do organismo "é mais oneroso" e que se vai traduzir num afastamento em relação à diáspora.

Aprovada na quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta sobre a alteração das competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas tem por base uma nova organização em conselhos regionais e conselhos de países, baseada na recuperação de um modelo criado há mais de dez anos.

"A ideia de criar secções regionais e locais não é má, mas é preciso que o modelo seja consentâneo com o orçamento a ser atribuído ao Conselho das Comunidades", afirma Fernando Gomes.

Actualmente, o Conselho das Comunidades Portuguesas funciona com base em comissões de especialidade depois tuteladas pelo Conselho Permanente, de acordo com uma alteração concretizada em 2007.

O presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas concorda que o modelo de conselhos regionais e locais "tenha a sua razão de ser porque acaba por debater problemas mais específicos", mas aponta que para que isso aconteça "as pessoas têm de se reunir", o que na sua opinião encontra dificuldades práticas nos orçamentos anuais do organismo.

"Há 13 anos o orçamento era três vezes mais do que o actual. Com o orçamento que temos actualmente - cerca de 100 a 110 mil euros - a nova lei não funciona porque acarreta custos acrescidos no deslocamento para reuniões regionais e locais", explicou.

Fernando Gomes sublinhou que, "muitas vezes, os deslocamentos regionais são muito mais caros do que os intercontinentais" e deu o exemplo do Brasil e Venezuela - territórios de grande dimensão e com um peso muito grande de conselheiros - para ilustrar que "uma viagem interna é muito mais cara do que voar do Rio de Janeiro ou de São Paulo para Lisboa".

Para Fernando Gomes, não basta alterar a lei, mas antes “alterá-la incutindo o espírito de tornar o Conselho das Comunidades mais dinâmico e mais proactivo, porque caso contrário deixa de funcionar no dia seguinte".

"O modelo actual não é uma boa solução, mas é menos oneroso, porque conseguimos funcionar com uma reunião anual das comissões de especialidade e do Conselho Permanente. Até ajustamos o período para ter reuniões numa só semana, o que evita a duplicação de custos. Agora, com este modelo que o Conselho de Ministros propõe, penso que estamos a voltar para trás", reiterou.

Fernando Gomes recordou que após a aprovação em Conselho de Ministros, a proposta ainda vai ser discutida em sede de comissão. Por outro lado acrescentou que vão aproveitar a reunião do Conselho Permanente, em Outubro, em Lisboa, para abordar o assunto em reuniões com as comissões.

"Deve-se mudar para dar um certo dinamismo, caso contrário é patético. Mais uma vez mostra um afastamento dos interesses da comunidade e através do Conselho das Comunidades, que é o órgão que representa as comunidades", argumentou.