O presidente da RTP afirmou no Parlamento que o problema de subfinanciamento para 2014 que a empresa atravessava este ano, com o fim da indemnização compensatória, fica resolvido com o Orçamento do Estado, que implica o aumento da contribuição para o audiovisual (CAV).

“O financiamento da receita da RTP, se esta proposta de Orçamento para 2014 for aprovada, está resolvido”, afirmou Alberto da Ponte na sua intervenção inicial perante os deputados da Comissão de Ética, onde foi ouvido nesta quarta-feira de manhã. O OE2014 prevê o aumento da CAV de 2,25 euros (sem IVA) para 2,65 euros, o que deverá dar à RTP uma receita adicional de cerca de 26 milhões de euros – metade da actual indemnização compensatória que termina este ano.

Desde há alguns meses que o presidente da RTP vinha avisando que, devido ao fim da indemnização compensatória decidida pelo Governo, faltariam no orçamento da empresa pública cerca de 20 milhões de euros para as contas de 2014.

Este ano, a RTP recebeu 52 milhões de euros de indemnização compensatória, a que se somam cerca de 140 milhões de euros da CAV, e ainda cerca de 40 milhões de receitas comerciais (sobretudo de publicidade). O orçamento previsto para 2014 era de 200 milhões de euros, pelo que só com a actual CAV - que Miguel Relvas garantira que não seria aumentada e Poiares Maduro também afirmara que isso não estava em estudo - daria 180 milhões de euros.

Alberto da Ponte reconheceu que o aumento da CAV é um “sacrifício suplementar” que se exige aos portugueses – o próprio pediu ao Governo que esta fonte de receita fosse aumentada. No total do ano serão mais 4,8 euros na factura da electricidade, num encargo total anual para os consumidores (famílias e empresas) de 33,72 euros. Mas esse sacrifício, realçou, será aplicado sobretudo nas obrigações de serviço público com os canais internacionais.

O presidente da RTP também argumentou que “cerca de um terço do aumento mensal de 40 cêntimos da CAV corresponde à actualização da taxa de inflação entre 2011 e 2014 que nunca foi executada”. Assim, pelas suas contas, dos 4,8 euros anuais pedidos agora, entre 1,2 e 1,5 euros correspondem a essa actualização.

Mas a RTP queria mais. “Evidentemente que não é o financiamento que gostaríamos de ter. É o financiamento possível. Não podemos ser insensíveis ao constrangimento que todo o país está a seguir. Este processo tem que ser acompanhado de uma reestruturação que está em curso, que visa reduzir custos – e há muitas maneiras de o fazer.”

O presidente da RTP realçou que a televisão está a progredir nas audiências, encurtando a distância em relação à SIC. E sobre as rádios, cujo trabalhou elogiou, afirmou que o actual panorama de canais é para manter.