Foram poucas as respostas concretas que o presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social deu esta quarta-feira aos deputados sobre a opinião do regulador acerca do diploma socialista da transparência do capital dos media. Mas deixou um aviso: é diferente obrigar as empresas a identificar os accionistas e credores perante a ERC e outra é “escancarar” a informação para toda a gente.

“Pode ser interessante fazer com que a ERC seja depositária de alguma informação. Se essa informação deve ser reservada… Se for publicada pode pôr em risco a competitividade entre os meios”, afirmou Carlos Magno aos deputados da Comissão de Ética. “É preciso ver se essa informação fica na ERC para esta a trabalhar e usar como regulador ou se essa informação deve ser pública e escancarada”, acrescentou o responsável, avisando logo em seguida: “Não estou a dizer a minha opinião.”

O PS entregou há mais de um ano um projecto segundo o qual as empresas de meios de comunicação social devem tornar pública toda a sua estrutura accionista. Mas o ministro da tutela, Miguel Poiares Maduro, há duas semanas defendeu perante os deputados que além dos accionistas directos e indirectos, devem ser públicos todos os credores e financiadores, incluindo entidades bancárias e anunciantes.

“Infelizmente venho mais para ouvir do que para falar”, lamentou-se Carlos Magno. Porque o conselho regulador da ERC ainda não discutiu o tema, embora tenha feito um parecer sobre a proposta socialista já no ano passado. O regulador tem mesmo um estudo sobre o assunto a decorrer.

“Espero que este Parlamento consiga algum consenso e consiga perceber que estamos numa fase extremamente complicada de passagem ao digital”, disse o responsável, acrescentando que “há um apetite enorme de media estrangeiros pelo espaço da língua portuguesa”. Carlos Magno considera esse cenário “preocupante”.

Recordou um estudo que a ERC fez há dois anos que abarcar também a auto-imagem dos grupos de comunicação. “Todos os órgãos de comunicação social são bons a falar da crise dos outros. A auto-imagem é sempre muito condicionada pela gestão do próprio grupo, que é uma tarefa difícil”, considerou o presidente da ERC.

Questionado sobre o parecer do regulador à proposta de transparência do PS, em que aponta para uma “eventual duvidosa constitucionalidade”, Carlos Magno não quis especificar o sentido dessa conclusão da ERC, mas realçou: “Gerir grupos de media não é fácil. Na legislação que vão produzir seria bom que tivessem em conta que os grupos de media têm que ter gestão moderna, eficaz, tendo em conta o seu passado, passivo e lastro e ao mesmo tempo a transição para novas plataformas e novos modelos de negócio.”